Controle de acesso em loteamentos avança na Câmara de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 576/2025, que autoriza a adoção de mecanismos para controle e registro da entrada em loteamentos da capital. A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis e sete contrários, após ser apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Juliano Lopes (Podemos). Agora, o texto segue para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que decidirá sobre sua sanção ou veto.
Associações poderão implantar portarias e cancelas
Segundo o projeto, associações de moradores legalmente constituídas terão autorização para instalar estruturas como cancelas e portarias, com o objetivo de organizar o acesso às áreas internas dos loteamentos. Esses mecanismos poderão registrar a entrada de pessoas e veículos, facilitando o monitoramento do fluxo nesses locais.
Contudo, o texto deixa claro que o controle não pode restringir a circulação de pedestres ou veículos de não residentes. Visitantes terão que se identificar para acessar o loteamento, mas não poderão ser impedidos de entrar ou transitar com base apenas na ausência de residência na área.
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Distinção entre controle e restrição de circulação
A proposta diferencia o registro e a identificação de quem entra no loteamento da proibição de circulação para não moradores. Dessa forma, o projeto permite que as associações adotem procedimentos formais para acompanhar o fluxo, sem transformar os loteamentos em áreas exclusivas para residentes.
Além dos loteamentos, o texto também se aplica a condomínios de Belo Horizonte, desde que possuam associações de moradores formalmente constituídas, conforme previsto no projeto aprovado pela Câmara.
Votação revela divergências entre vereadores
A aprovação do projeto gerou debates intensos entre os parlamentares. Vereadores da bancada de esquerda votaram contra, argumentando que a medida poderia acentuar a segregação espacial e social na cidade. Eles destacaram o risco de a instalação de controles reforçar a divisão entre grupos e regiões urbanas.
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O tema foi analisado sob o ponto de vista administrativo e dos possíveis impactos na circulação e na organização dos espaços públicos de Belo Horizonte.
Tramitação e próximos passos
Durante a tramitação, o projeto recebeu dez emendas que foram avaliadas antes da votação final. Por se tratar de uma alteração que exige maioria qualificada, a aprovação dependia de pelo menos dois terços dos votos, ou seja, 28 vereadores. Com 32 votos favoráveis e sete contrários, o PL 576/2025 foi aprovado e encerrada a fase de votação na Câmara.
Apesar da aprovação, o texto ainda depende da decisão do prefeito Álvaro Damião, que pode sancionar integralmente, vetar parcialmente ou rejeitar o projeto. A decisão definirá se as associações de moradores poderão implementar os mecanismos de controle e registro previstos para loteamentos e condomínios de Belo Horizonte.