Entenda as Sessões das Audiências Criminais
A Justiça Federal de Minas Gerais agendou para às 13h desta segunda-feira (22) a primeira audiência criminal relacionada ao desastre de Brumadinho. Esse processo envolve 17 réus e se estenderá até 17 de maio de 2027, com um total previsto de 76 audiências de instrução e julgamento. Essas sessões ocorrerão às segundas e sextas-feiras na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), localizada no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na ação penal, figuram como réus a mineradora Vale S.A. e a empresa TÜV Süd, uma multinacional alemã, além de 16 ex-executivos ligados a ambas as companhias. As acusações incluem homicídio e crimes ambientais, refletindo a seriedade do caso.
As audiências têm como objetivo principal a produção de provas e a oitiva formal dos réus, testemunhas e vítimas. A Justiça irá analisar possíveis falhas nos sistemas de segurança e eventuais condutas negligentes que podem ter contribuído para o desastre que resultou na morte de 272 pessoas.
Preparativos Especializados para as Audiências
O TRF6 tomou medidas de segurança adicionais, reforçando sua equipe com treinamento específico voltado para lidar com pessoas afetadas por traumas. O apoio adicional da Polícia Federal (PF), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCM-BH) também foi solicitado.
Familiares das vítimas terão um espaço dedicado próximo ao Tribunal, que servirá como ponto de apoio durante as audiências. Esse local oferecerá assistência médica, apoio psicológico, acesso à internet, alimentação e um ambiente de descanso.
Para facilitar o suporte psicológico, o TRF6 estabeleceu um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Profissionais da área jurídica também estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas dos parentes durante as sessões.
“O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser encaminhada à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais. As famílias aguardam uma definição e enfrentam uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento”, destacou Fernanda Martinez Silva Schorr, juíza federal coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6.
Relembrando o Desastre de Brumadinho
O desastre de Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, resultou do rompimento da barragem do córrego do Feijão, situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Às 12h28 daquele dia, a barragem B1 se rompeu, desencadeando o colapso de duas outras estruturas – BIV e BIVA. O trágico episódio levou à morte de 272 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas e seus bebês. O impacto foi sentido em 26 cidades e 131 comunidades rurais diretamente afetadas.
Após o colapso, cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, resultando em graves danos ambientais e socioeconômicos, como a contaminação do Rio Paraopeba.
A barragem B1, construída em 1976 pelo método de alteamento a montante pela Ferteco Mineração, foi adquirida pela Vale S.A. em abril de 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento, a estrutura tinha como finalidade armazenar rejeitos do processo de beneficiamento a úmido de minério de ferro, ocupando uma área de aproximadamente 250 mil m². Na época do rompimento, a barragem estava inativa e passava por um projeto de descaracterização.