CESTF anuncia audiência acadêmica em Belo Horizonte para atualização do ensino constitucional
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) divulgou edital para a segunda Audiência Acadêmica Regional do projeto “O ensino do Direito Constitucional no século XXI: panorama e perspectivas”. O evento está marcado para o dia 14 de agosto, das 9h às 18h, no auditório da PUC Minas – Unidade Lourdes, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa integra a programação do I Encontro Mineiro de Direito Constitucional e convida instituições interessadas a apresentar exposições orais mediante inscrição até 31 de julho, acompanhada de resumo escrito com até 4 mil caracteres.
Participação e temas abordados na audiência do CESTF
Podem participar da audiência instituições de ensino, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação, departamentos, centros acadêmicos, associações e entidades da sociedade civil. As contribuições devem ter caráter institucional e poderão focar em diversos eixos temáticos definidos pelo CESTF, como constitucionalismo digital e poder informacional, erosão democrática e resiliência constitucional, constitucionalismo ecológico, direito constitucional comparado, história do constitucionalismo e colonialismo, além de temas como constitucionalismo feminista, antidiscriminatório e inclusivo, constitucionalismo econômico e social, e jurisdição e processo constitucional.
Além disso, as propostas devem refletir sobre a inserção desses temas no currículo de Direito, considerando tanto abordagens específicas quanto transversais na formação jurídica. O objetivo é aprofundar os debates sobre a disciplina no contexto contemporâneo, com ênfase em perspectivas acadêmicas e docentes.
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Objetivos do projeto e próximos passos
A audiência de Belo Horizonte faz parte do Edital CESTF 03/2025, que visa ouvir a comunidade acadêmica para construir um panorama atualizado do ensino do Direito Constitucional. A proposta reconhece que a renovação do ensino não depende apenas da criação de novos componentes curriculares, mas também da incorporação transversal dos temas. O projeto não busca alterar as diretrizes curriculares dos cursos, mas promover uma metodologia dialógica, cooperativa e transparente para qualificar o debate.
As contribuições das audiências regionais serão reunidas em um documento preliminar, que passará por uma audiência acadêmica final em Brasília. O documento definitivo será disponibilizado no portal do CESTF para consulta pública.
Contexto e continuidade do ciclo de audiências
Esta segunda edição regional segue a primeira audiência realizada em 16 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife. Na ocasião, representantes de instituições de ensino, grupos de pesquisa e entidades debateram os desafios e as perspectivas do ensino constitucional no Brasil. A continuidade em Belo Horizonte reforça a importância da escuta plural e regionalizada para a construção de uma visão abrangente sobre o ensino do Direito Constitucional no século XXI.