Audiência Pública e Questões Críticas
Os efeitos da exclusão do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, foram discutidos em uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (23/3/26). Durante o encontro, professores e alunos classificaram a decisão como excludente.
“Essa mudança é como impor um currículo oculto de expulsão e marginalização”, afirmou Mauro Sérgio da Silva, diretor da escola, enfatizando que a maioria dos alunos atendidos provém da comunidade do Aglomerado Cabana do Pai Tomás.
O Novo Cenário do Ensino Médio
Atualmente, a única alternativa disponível para quem busca estudar durante o dia é optar pelo ensino médio integral, uma decisão da Secretaria de Estado de Educação. Essa mudança prejudica estágios para menores aprendizes e dificulta a vida de jovens que precisam trabalhar meio período, como foi apontado na audiência. Além disso, a mudança gera insegurança, visto que o ensino regular agora está restrito ao período noturno.
A professora Tânia Maciel Bertolino ressaltou que a escola, que completou 60 anos no ano passado, enfrenta desafios significativos. “Nos últimos oito anos, o governo tem feito de tudo para destruir a escola, uma instituição importante, agora com um número reduzido de alunos”, relatou.
Ela ainda mencionou que a escola já abrigou mais de três mil alunos em seus melhores momentos, sendo um pilar essencial para diversos bairros, como Vista Alegre e Vila Oeste.
Desafios e Evasão Escolar
A professora Silvana Garofalo trouxe à tona a realidade atual da escola, que em 2019 contava com 838 alunos, tanto no ensino integral quanto no regular. Contudo, a evasão escolar atingiu 38% após o fim do ensino médio regular diurno, resultando em apenas 173 matrículas para o ensino integral neste ano.
A professora Gilmara Lane Tito Silva também expressou sua preocupação com o processo de sucateamento da escola e a falta de autorização para matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que, apesar de ser bastante procurado, não teria recebido respaldo da Secretaria de Estado de Educação.
“A escola possui 18 salas, dois laboratórios de informática e uma biblioteca, mas apenas nove salas estão sendo utilizadas à noite, com apenas seis turmas funcionando no ensino médio integral”, comentou Gilmara.
Vozes de Alunos e o Ambiente de Insegurança
Os alunos também compartilham suas experiências. Samuel Alves, que está cursando um curso técnico na escola, lamentou a impossibilidade de fazer um estágio devido à exigência do ensino integral. Por sua vez, Mayra Luiza Magalhães de Sales expressou sua apreensão em mudar para o turno noturno, citando o aumento dos riscos de violência. “À noite, o caminho é perigoso, e temos que pensar na nossa segurança, especialmente com o aumento dos casos de feminicídio e violência sexual”, desabafou.
A colega Camile Eduarda Marçal destacou que, devido às necessidades financeiras da família, teve que migrar para o turno da noite. “É arriscado, pois as pessoas não costumam sair em grupo à noite. Ao invés de incentivarem os estudos, estão dificultando cada vez mais o acesso à educação, que deveria ser uma prioridade”, criticou.
Reação da Comissão e Ações Futuras
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, criticou a ausência de representação da Secretaria de Estado de Educação. Segundo ela, a justificativa recebida por e-mail durante a audiência foi inadequada, uma vez que a reunião havia sido agendada com antecedência.
Ela destacou que a retirada do ensino regular diurno não só desrespeita a história da escola, mas também violaria a Lei 24.482 de 2023, que assegura a oferta do ensino diurno. O dispositivo legal estabelece que, ao implementar o ensino médio integral, deve-se garantir também o ensino médio regular, de acordo com as necessidades da comunidade escolar.
A deputada também anunciou que o Ministério Público já iniciou procedimentos sobre a situação apresentada no encontro e que a comissão planeja realizar uma visita técnica à escola, além de convocar uma nova audiência para discutir as questões em pauta. “Estão impondo a carga horária noturna, especialmente às meninas, em um contexto de crescente violência de gênero”, denunciou.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), que também é ex-aluno da escola, expressou seu apoio à comunidade escolar, relembrando sua trajetória como morador da Cabana do Pai Tomás e enfatizando a importância da educação na vida dos jovens.