Entrevista Reveladora
Na edição de hoje (23) do Jornal da USP no Ar, a discussão gira em torno da tese de doutorado defendida por Rafael de Souza Mendonça na Faculdade de Direito da USP. O trabalho, intitulado “Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES: Estudo do Modelo (1998/2017) e Possibilidades de Redesenho a partir do Direito Econômico”, traz à tona a análise crítica do sistema de financiamento de exportações no Brasil. Mendonça explica que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não se dedica a financiar obras de engenharia no exterior, mas sim a apoiar a exportação de empresas brasileiras, abrangendo desde a venda de aeronaves da Embraer até serviços prestados por construtoras. Essa dinâmica gera uma ampla cadeia produtiva no país.
O autor do estudo contextualiza que o financiamento à exportação no Brasil tem raízes que remontam à Nova República. No entanto, foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que o BNDES começou a estruturar de forma mais robusta esse tipo de financiamento.
Impactos dos Governos do PT
Com a chegada dos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), o financiamento à exportação de serviços de engenharia ganhou novos ares, especialmente com a abertura de mercados na América Latina e na África. Construtoras brasileiras começaram a se expandir, gerando empregos e impulsionando outras cadeias produtivas. Contudo, a partir do governo de Dilma Rousseff, a narrativa começa a mudar. Uma forte oposição critica os financiamentos, e o cenário político se torna cada vez mais conturbado, levando a investigações sobre o papel das construtoras no país.
“Toda essa confusão acabou culminando na suspensão da linha de crédito do BNDES para as construtoras e no indiciamento dessas empresas”, relata Mendonça. A consequência, segundo o pesquisador, foi a perda de mercado tanto em nível nacional quanto internacional para as construtoras.
Reflexões sobre a Corrupção
Ele ainda pontua que existe uma crítica predominante relacionada ao combate à corrupção. “Muitos defendem essa causa, mas, ao enfrentar problemas em empresas com grande impacto econômico, é necessário penalizar os administradores e não a companhia em si. Isso preserva a atividade econômica e os empregos, uma prática comum em outros países diante de situações parecidas”, pondera.
Cenário Atual e Futuro do BNDES
O panorama atual, de acordo com Mendonça, apresenta um viés mais otimista. Após dez anos desde a suspensão do crédito, os processos de investigação no TCU foram encerrados sem que houvesse responsabilização do BNDES. Recentemente, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia. Mais importante ainda, o presidente Lula expressou interesse em retomar essa linha de crédito, o que representa um passo significativo em direção à normalização do financiamento.
Após uma extensa pesquisa para sua tese, Mendonça concluiu que não encontrou justificativas legais ou econômicas para a suspensão do crédito. “A verdade é que a suspensão não se deve a razões jurídicas ou econômicas, mas a um impedimento de natureza política. Aqueles que deveriam zelar pela institucionalidade brasileira não conseguiram separar a disputa política de uma política econômica relevante para a sociedade”, afirma. Ele acredita que faltou maturidade por parte dos envolvidos para distinguir entre a disputa política e as políticas públicas que realmente importam.
Considerações Finais
Em sua conclusão, Mendonça salienta que tanto a economia quanto o mercado e o setor da construção civil evoluíram nos últimos dez anos. Caso a linha de crédito seja reestabelecida, será crucial que ela seja reformulada, levando em conta novas demandas tecnológicas e ambientais. Ele destaca que financiar projetos que não se alinham com a realidade sustentável do Brasil, como uma mina de carvão mineral, não faz mais sentido nos dias de hoje. A adaptação à nova realidade é inevitável.