Acordo Histórico para Regularização Fundiária
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) acaba de firmar uma parceria significativa com o Consórcio União da Serra Geral, marcando um passo importante na regularização de imóveis. Este acordo inédito tem como objetivo a implementação do serviço de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em 15 municípios consorciados, alcançando inicialmente 10 mil unidades habitacionais.
O investimento total para a execução deste projeto é estimado em R$ 23 milhões, o que demonstra o comprometimento das autoridades em promover a melhoria habitacional na região. As discussões que levaram à formalização do acordo ocorreram na sede do consórcio, situada em Janaúba, no Norte de Minas, e contaram com a presença dos gerentes da Cohab-MG, Edward Santos e Santinha Braga, responsáveis pela área de Atração de Investimentos e Novos Negócios.
Edward Santos destacou a importância dessa parceria: “Essa ação fortalece a integração entre as instituições e aumenta a efetividade das políticas públicas, garantindo que o serviço chegue ao cidadão, que é o principal beneficiário”. Além disso, o diálogo para a formação da parceria começou em 2025, sendo conduzido de maneira estratégica para ampliar a capacidade operacional e a força financeira da Cohab-MG, que tem se mostrado ativa na regularização fundiária.
Até agora, a Cohab-MG já finalizou mais de 10 mil processos de regularização em mais de 160 municípios e conta com cerca de 30 mil processos em andamento. Isso demonstra um esforço contínuo para garantir a segurança jurídica para milhares de famílias mineiras.
Municípios e Prefeituras em Busca de Regularização
As prefeituras e consórcios municipais que desejam contratar o serviço de Regularização Fundiária podem entrar em contato com a Gerência de Atração de Investimentos e Novos Negócios da Cohab-MG. Os interessados podem ligar para os números (31) 3915-0813 ou (31) 3915-1074, ou ainda visitar a página oficial da Cohab-MG para mais informações.
Entenda a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é uma ferramenta essencial para a adequação urbanística, ambiental e jurídica das cidades. Esta iniciativa visa legalizar áreas ocupadas de forma irregular por famílias de baixa renda, transformando assentamentos informais em bairros reconhecidos oficialmente.
Os principais benefícios da Reurb incluem a organização territorial, a valorização dos bairros, a melhoria da infraestrutura urbana, a elevação da arrecadação municipal e a redução de conflitos fundiários. Além disso, a regularização fundiária contribui significativamente para o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população, refletindo um compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável.