Preparação dos Pequenos Negócios para a Reforma Tributária
Com as mudanças iminentes trazidas pela Reforma Tributária, os pequenos negócios precisam se mobilizar para evitar surpresas indesejadas. Os empreendedores devem definir qual modelo do Simples Nacional adotar, levando em conta o calendário da reforma. O planejamento tributário se torna essencial nesse processo, visando uma análise cuidadosa das operações de compra e venda da empresa e a implementação de estratégias legais que permitam aproveitar as opções mais vantajosas, evitando o pagamento de tributos desnecessários.
Para isso, é fundamental que os empresários, em parceria com seus contabilistas, analisem o perfil de seus clientes, verificando se a maior parte é composta por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, além de considerar em que etapa da cadeia produtiva estão inseridos.
De acordo com Edgard Fernandes, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, se a maioria dos clientes forem pessoas físicas ou se a empresa estiver no final da cadeia produtiva, pode ser mais vantajoso optar pelo Simples Nacional Integral. Por outro lado, para empresas que atendem predominantemente pessoas jurídicas, ou que se situam no meio da cadeia produtiva, o Simples Híbrido, que envolve a apuração do IBS e da CBS através do regime geral, pode ser a escolha mais adequada.
“As aquisições também merecem uma análise cuidadosa, visando selecionar fornecedores que contribuam para a diminuição do custo operacional da empresa”, ressalta Edgard.
Pontos de Atenção para os Empreendedores
Os empreendedores devem estar atentos a vários aspectos cruciais. É necessário calcular os potenciais créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que poderão ser recebidos ou transferidos, bem como o valor do imposto a ser pago e os impactos que isso terá nos preços e na margem de lucro. A comparação dessas variáveis em cada regime tributário é fundamental para identificar a configuração mais vantajosa.
A conformidade tributária também requer atenção especial. É imprescindível que os códigos corretos dos produtos e serviços estejam devidamente registrados nos documentos fiscais emitidos, além da inclusão de informações como CPF, CNPJ e endereços dos adquirentes. Esses dados são essenciais para garantir o correto enquadramento tributário e a aplicação das alíquotas apropriadas.
Calendário da Reforma Tributária
O Sebrae disponibilizou um material com perguntas e respostas sobre a Reforma Tributária, elucidando como as mudanças impactarão os pequenos negócios. O processo de implementação ocorrerá de maneira gradual:
- 2026 será marcado por testes com alíquotas simbólicas;
- Em 2027, inicia-se a cobrança efetiva da CBS, que substituirá PIS e Cofins;
- A partir de 2029, o IBS passará a substituir os impostos ICMS e ISS;
- A transição completa se encerrará em 2033, quando os impostos antigos serão completamente extintos.
As boas notícias são que o Simples Nacional permanecerá disponível para os pequenos negócios, introduzindo uma nova opção: as empresas poderão optar por recolher o IBS e a CBS de acordo com as tabelas do Simples ou pelo regime regular. Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado e continuará tendo valores fixos mensais.
Objetivos da Reforma Tributária
Essas mudanças visam substituir cinco tributos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por apenas dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O intuito é simplificar a tributação, reduzindo a burocracia e tornando o sistema mais transparente, tudo isso sem aumentar a carga tributária total.
Enquanto o IBS será um imposto estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, a CBS será de competência federal, substituindo o PIS, Cofins e parte do IPI. Juntas, essas novas tributárias formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo modelos já adotados em mais de 170 países.