Edital para Projetos Esportivos e Paradesportivos
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) anunciou a abertura do Edital 01/2026, que faz parte da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O foco deste edital é selecionar projetos esportivos e paradesportivos que enfrentam dificuldades na captação de recursos. O prazo final para as inscrições é 16 de março de 2026 e elas devem ser realizadas através do envio do Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse.
O edital contempla a possibilidade de repasse de até R$ 250 mil por projeto, por meio de convênio com o Estado. Os recursos destinam-se à execução de atividades esportivas gratuitas que podem ser realizadas em Minas Gerais, abrangendo as dimensões Educacional, Lazer, Formação e Social.
Quem Pode Participar?
Os municípios mineiros são os únicos autorizados a participar deste edital, sendo permitido que cada cidade se inscreva com um único projeto. Os critérios para a seleção incluem a obrigatoriedade de atender, ao menos, 15 pessoas beneficiárias, dando prioridade a grupos como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Como se Inscrever
As inscrições devem ser feitas até o dia 16 de março de 2026, por meio do envio do Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). É importante ressaltar que para participar do processo, o município deve estar previamente cadastrado como Usuário Externo tanto no SEI! quanto no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte.
Processo de Seleção e Resultados
A avaliação dos projetos será baseada em critérios técnicos que constam no edital, que incluem, entre outros aspectos, o histórico de captação dos proponentes, o público-alvo e a localização da execução do projeto. A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado até 30 de março de 2026, enquanto o resultado final deverá ser apresentado até 24 de abril de 2026.
Para mais detalhes sobre o edital, incluindo todas as regras, prazos e orientações, o documento completo pode ser acessado no site oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/