Justiça Federal conduz audiências sobre o desastre
As audiências criminais relacionadas ao trágico desastre de Brumadinho, que abalou Minas Gerais, começam oficialmente nesta segunda-feira (23) e se estenderão até o dia 17 de maio de 2027. Sob a supervisão da Justiça Federal de Minas Gerais, um total de 17 réus está envolvido neste processo. As sessões ocorrerão às segundas e sextas-feiras, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), localizado no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Entre os réus, destacam-se as empresas Vale S.A. e a TÜV Süd, uma multinacional alemã, além de 16 ex-executivos ligados a estas corporações. Todos eles enfrentam acusações de homicídio e crimes ambientais, uma resposta direta ao rompimento da barragem que resultou na morte de 272 pessoas.
Fase crucial de instrução e julgamento
O foco principal desta fase de instrução e julgamento é a coleta de evidências e o depoimento formal dos réus, testemunhas e vítimas. A Justiça terá a tarefa de investigar possíveis falhas nos sistemas de segurança ou comportamentos negligentes que possam ter contribuído para o colapso da barragem, cujas consequências devastou a vida de tantas pessoas.
De acordo com informações do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ao todo, estão programadas 76 audiências. A preparação para tais sessões é meticulosa, com intenso cuidado dado às necessidades emocionais dos envolvidos.
Medidas de segurança e acolhimento
Em virtude da sensibilidade do caso, o TRF6 decidiu reforçar sua equipe de segurança, que passou por treinamento específico para lidar com pessoas em situação de trauma. O suporte é amplo, com a colaboração da Polícia Federal (PF), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCM-BH) para garantir a segurança durante as audiências.
Os familiares das vítimas terão um espaço dedicado próximo ao Tribunal, onde poderão encontrar apoio durante as sessões. Esse espaço contará com assistência médica e psicológica, internet, alimentação e um ambiente propício para descanso. Além disso, o TRF6 estabeleceu um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para fornecer suporte psicológico aos parentes das vítimas.
A importância do acolhimento emocional
Fernanda Martinez Silva Schorr, juíza federal e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6, enfatizou a importância de um atendimento cuidadoso aos familiares. ‘O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser remetida à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais. As famílias aguardam uma definição e enfrentam uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento’, declarou a juíza.
Recordando o desastre de Brumadinho
Para contextualizar, o rompimento da barragem do córrego do Feijão em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, e foi um dos maiores desastres ambientais da história de Minas Gerais, do Brasil e do mundo. Às 12h28 daquele dia, a barragem B1 se rompeu, levando ao colapso de outras duas estruturas – BIV e BIVA. Esse trágico evento resultou na perda de 272 vidas, incluindo duas mulheres grávidas e seus bebês. Além disso, cerca de 26 cidades e 131 comunidades rurais foram diretamente impactadas pela catástrofe.
O desastre lançou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, provocando sérias consequências ambientais e socioeconômicas, além da contaminação do Rio Paraopeba. A barragem B1, construída em 1976 pela Ferteco Mineração e adquirida pela Vale S.A. em 2001, tinha como objetivo o armazenamento de rejeitos do processo de beneficiamento do minério de ferro. Na época do colapso, a estrutura estava inativa e em processo de descaracterização.