Oportunidade para Projetos Esportivos e Paradesportivos em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) acaba de divulgar o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Este documento é uma importante oportunidade para a seleção de projetos esportivos e paradesportivos que enfrentam dificuldades na captação de recursos. O edital tem como objetivo promover atividades esportivas gratuitas e continuadas, que devem ser realizadas em território mineiro, abrangendo áreas como Educação, Lazer, Formação e ações sociais.
Os municípios mineiros que desejam participar têm até o dia 16 de março de 2026 para inscrever seus projetos. Cada município pode submeter apenas uma proposta, desde que esteja de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. É necessário que os projetos contemplem, no mínimo, 15 pessoas beneficiárias, com especial atenção para grupos prioritários, como mulheres, pessoas idosas e aquelas com deficiência.
Processo de Inscrição e Requisitos
Para efetivar a participação, os municípios devem enviar o Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Para isso, é imprescindível que o município esteja previamente cadastrado como Usuário Externo no SEI! e no Executor do Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte. Essa formalização é fundamental para garantir a transparência e a organização do processo seletivo.
O edital oferece um valor de até R$ 250 mil por projeto, por meio de convênios com o Estado. Os recursos são destinados à execução das atividades propostas, que devem ser gratuitas à população e levar em consideração a inclusão social e o desenvolvimento esportivo na comunidade.
Criterios de Seleção e Divulgação dos Resultados
A seleção dos projetos será feita a partir de critérios técnicos detalhados no edital. Entre os aspectos que serão avaliados estão a eficiência na captação de recursos anteriores, o público alvo a ser atendido e a localização da execução das atividades. Essa análise visa garantir que os projetos escolhidos realmente impactem positivamente a comunidade.
A previsão é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado até o dia 30 de março de 2026. Já o resultado final está agendado para ser anunciado até o dia 24 de abril de 2026. Essa etapa é crucial para que os municípios possam se preparar para o início das atividades propostas.
Para mais informações, o edital completo, com todas as diretrizes e datas importantes, está disponível no site oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.