Compromisso com a Ética e a Supervisão Humana
No dia 5 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil divulgou a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial (IA) dentro do órgão. Este passo significativo visa delinear princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, reafirmando o compromisso da Receita com a segurança, transparência e o controle humano em todos os processos. A nova política é uma resposta às exigências contemporâneas por uma gestão pública mais ética e responsável.
A referida Portaria elenca normas para o desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de tecnologias de IA, assegurando que sua implementação respeite a legislação vigente e proteja dados pessoais e informações sigilosas, além de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta abordagem está em sintonia com as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca fomentar um ambiente tecnológico centrado no ser humano, acessível e ético.
Supervisão Humana: Um Pilar da Nova Política
Um dos aspectos fundamentais da Política da Receita Federal é a certeza de que todas as decisões tomadas com auxílio de IA devem ser sempre supervisionadas por agentes humanos. O uso de tecnologias de IA não deverá ser utilizado para decisões autônomas. Em vez disso, essas ferramentas devem servir como um apoio nas análises e triagens, complementando e não substituindo a atuação dos profissionais do órgão.
Compromisso com a Proteção de Dados e a Transparência
Ademais, a nova Política enfatiza a importância do trato rigoroso de dados pessoais e informações sigilosas, assegurando que os sistemas utilizados sejam explicáveis, auditáveis e transparentes. Também promove práticas que previnem vieses e garantam os direitos individuais, alicerçando-se nas discussões sobre transparência algorítmica e uso ético das tecnologias de IA.
Melhorias nos Serviços Públicos e Apoio aos Servidores
A introdução de soluções de IA visa, assim, otimizar processos, facilitar análises complexas e aprimorar a entrega de serviços públicos. Essa tecnologia é concebida como um recurso valioso que busca aumentar a eficiência e a precisão das operações, sempre sob a supervisão de profissionais qualificados. A Receita já possui experiências com sistemas de detecção de fraudes e análises avançadas que demonstraram resultados positivos na fiscalização, garantindo que a supervisão humana esteja sempre presente.
Com a promulgação desta nova Política, a Receita Federal reafirma seu compromisso com um uso ético, seguro e responsável das tecnologias emergentes, fortalecendo sua missão institucional e a confiança da sociedade. Assim, a instituição se posiciona como referência no uso consciente da inteligência artificial, promovendo inovação e responsabilidade no âmbito da gestão pública.