Comissão de Saúde em Ação
Atrasos na transferência de recursos pela Prefeitura de Belo Horizonte para hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS-BH) têm gerado sérios problemas. Desde o ano passado, essas instituições vêm alertando sobre os impactos diretos na qualidade e na capacidade de atendimento. Em resposta a essa situação, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal, sob a liderança do Dr. Bruno Pedralva (PT), vai promover uma reunião nesta quarta-feira (11/2), às 13h. O encontro reunirá órgãos públicos, gestores de hospitais, entidades e sindicatos com o intuito de examinar a situação atual e buscar soluções imediatas para regularizar os débitos e assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população. A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que apresentou um requerimento alinhado, também foi convidada a participar, assim como outros representantes sugeridos. O evento, aberto ao público, ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes e será transmitido ao vivo pelo portal e canal da Câmara no YouTube.
Déficit Milionário Afeta Atendimento
Conforme prevê a legislação brasileira, o financiamento do Sistema Único de Saúde é garantido por recursos provenientes das três esferas de governo. Nos municípios, a gestão do SUS é da prefeitura, que conta com verbas orçamentárias locais, além de repasses da União e do Estado. Os hospitais filantrópicos, embora sejam entidades privadas sem fins lucrativos, desempenham um papel crucial, oferecendo ao menos 60% de seu atendimento ao SUS. Eles são responsáveis por atender casos de média e alta complexidade, incluindo cirurgias, leitos hospitalares e UTIs.
No dia 26 de janeiro, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) expôs que Belo Horizonte enfrenta um déficit superior a R$ 96 milhões, com possibilidade de atingir R$ 148 milhões até o final do mês. Essa situação está comprometendo pagamentos a fornecedores e profissionais de saúde, além de ameaçar a continuidade do atendimento pelo SUS, o que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos. Apesar da promessa da prefeitura em repassar todos os recursos até o final de fevereiro, um cronograma ainda não foi apresentado.
Promoção do Diálogo para Soluções
O requerimento de Dra. Michelly Siqueira enfatiza que a audiência tem como objetivo fomentar o diálogo entre as instituições e promover uma atuação integrada para enfrentar o grave desequilíbrio financeiro resultante da irregularidade e imprevisibilidade dos repasses do Município. Essa proposta destaca a urgência de resolver pendências financeiras que se acumulam a cada mês, prejudicando o planejamento orçamentário e a oferta de serviços essenciais. A necessidade de se encontrar soluções práticas e exequíveis é cada vez mais evidente, para evitar que a crise se agrave ainda mais.
Uma vez que a audiência ocorrerá com dois requerimentos coincidentes agendados para o mesmo dia, a comissão decidiu aprovar o primeiro e rejeitar o segundo, mas incluiu a vereadora Dra. Michelly Siqueira na lista de convidados, permitindo que suas sugestões sejam consideradas.
Convidados da Audiência
Entre os convidados para a audiência estão figuras importantes como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; além de secretários municipais de Governo, Fazenda, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão. A presidência dos conselhos de Saúde municipal e estadual também estará presente, assim como o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPMG), além de promotores de Defesa da Saúde.
Gestores de hospitais relevantes, como a Santa Casa de Misericórdia de BH, Hospital da Baleia, Evangélico, Mário Penna, São Francisco, Risoleta Neves e Sofia Feldman, também foram convocados para discutir os impactos financeiros e os desafios enfrentados. Representantes da Federassantas e de diversos sindicatos da área da saúde do estado estão entre os convidados.
Recursos da Câmara para a Saúde
Além de elaborar emendas orçamentárias para a área da saúde, o Legislativo Municipal tem se empenhado em atender demandas e promover o diálogo entre instituições, gestores e usuários. Recentemente, na última sexta-feira (6), a Câmara Municipal entregou um cheque de R$ 72 milhões à prefeitura, destinados à regularização dos repasses aos hospitais filantrópicos. O presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), informou que esses recursos são fruto da economia realizada pelos parlamentares no ano anterior e foram liberados após o encerramento do exercício financeiro.