Autorização para intervenções em Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte liberou a administração de Nova Lima para realizar obras em 13 terrenos localizados na capital mineira, com o objetivo de viabilizar o parque linear Público da Via Férrea e a Avenida do Parque. A autorização foi oficializada por decreto na quinta-feira (19) e publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (20). A iniciativa prevê a criação de uma via alternativa de 5,2 quilômetros entre as duas cidades, destinada a reduzir os congestionamentos no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Detalhes do decreto e abrangência do projeto
O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, inclui áreas da União sob guarda temporária da Prefeitura de Belo Horizonte desde 2024, após acordo em ação civil pública. A Prefeitura de Nova Lima poderá executar as obras diretamente ou contratar empresas especializadas, arcando integralmente com todas as despesas, sem custos para os cofres da capital.
Os terrenos envolvidos estão registrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, distribuídos em sete porções no bairro Lagoa Seca, próximas às ruas Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e Paisagem, e seis trechos ao longo das ruas Rodrigo Otávio Coutinho e Severino Melo Jardim. A execução depende da formalização de acordo entre as prefeituras, obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, além de medidas para proteger o patrimônio cultural e respeitar restrições dos terrenos.
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Integração entre mobilidade e áreas verdes metropolitanas
O projeto abrange cerca de 400 mil metros quadrados na divisa entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, incluindo proximidade com Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras. A Avenida do Parque foi concebida para oferecer alternativa aos motoristas que enfrentam congestionamentos frequentes neste setor, que passou por crescimento imobiliário e comercial recente.
Além da via, está prevista a implantação de um parque linear com praças, trilhas ecológicas, ciclovias, áreas para pets, espaços de convivência, playgrounds e mirantes, transformando o antigo corredor ferroviário em uma área verde integrada para as duas populações.
Negociações e próximos passos para a obra
O uso da antiga faixa ferroviária tem sido tema de discussões sobre mobilidade, preservação histórica e ambiental. Um avanço significativo ocorreu em 25 de junho de 2024, com a assinatura de um Termo de Acordo Preliminar entre Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, União, prefeituras, governo estadual, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Instituto Estadual de Florestas. O acordo definiu diretrizes para compatibilizar o tráfego rodoviário com a proteção do patrimônio ferroviário e regulou a guarda temporária das terras federais.
Sobre o cronograma, a Prefeitura de Nova Lima informou que os projetos técnicos estão finalizados e que a etapa atual é a preparação do processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. O lançamento do edital está previsto para este ano, com início da implantação física programado para 2027.
