Operações simultâneas visam desarticular organizações criminosas no setor de subprodutos animais
Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram a 2ª fase da Operação Enxágue e também a Operação Catéter, com mandados cumpridos em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e ainda ações envolvendo Marabá (PA) e Grande (MT). Ao todo, 64 mandados de busca e apreensão foram executados, além de ordens judiciais de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96, além de medidas cautelares contra nove investigados.
Esquema envolvia sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro em subprodutos de origem animal
As investigações apontam para organizações criminosas que atuavam na sonegação do ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, envolvendo o comércio de subprodutos como sebo e gordura animal. Esses materiais são utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Segundo apurado, as quadrilhas operavam por meio de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas sem operações reais, gerando créditos tributários fictícios e movimentando recursos ilícitos. O passivo tributário era transferido para pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física.
Operações são independentes, mas conexas, com uso de fundos de investimento para lavagem
A Operação Catéter surgiu a partir do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e de outras duas operações anteriores, Engenho e Las Vegas, também conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. Ambas as operações identificaram que os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, eram usados para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
Sequestro milionário para garantir ressarcimento ao Estado do Paraná
As medidas patrimoniais visam assegurar a reparação dos danos causados aos cofres públicos do Paraná e o eventual perdimento do lucro obtido com os crimes. Na Operação Enxágue, foram sequestrados bens até o limite de R$ 143.390.934,40, enquanto na Operação Catéter o valor chega a R$ 128.090.762,56. Entre os bens bloqueados estão contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos de FIDCs, além de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.
Na Operação Catéter, destacam-se mais de 80 imóveis, como apartamentos e mansões de alto padrão, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais, incluindo um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 13,2 milhões. Também foram bloqueados 103 veículos, uma moto aquática e ativos de dez FIDCs, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões em recursos financeiros.
Receita Federal atuou com equipe técnica especializada nas investigações
A Receita Federal teve papel fundamental em todas as fases das investigações. Auditores-fiscais e analistas tributários participaram do cumprimento dos mandados, auxiliando na identificação e análise dos documentos contábeis, fiscais e financeiros. Na Operação Enxágue, a Receita produziu sete relatórios de investigação financeira e patrimonial que permitiram revelar a complexa engenharia financeira do esquema.
Desde 2011, fiscalizações e representações penais já indicavam a existência de um núcleo dedicado à criação de empresas fictícias. Até o momento, foram identificadas pelo menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema. A Receita também fornecerá dados para identificar cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados. Todo o material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Apoio dos Gaecos dos estados vizinhos amplia alcance das operações
O MPPR coordenou as ações por meio dos Gaecos de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal. O cumprimento dos mandados em outros estados contou com a colaboração dos Gaecos de Santa Catarina (Joinville), Rio Grande do Sul (Erechim, Marau, Passo Fundo) e São Paulo (São Paulo, Campinas, Barretos, Rancharia). Essa articulação ampliou significativamente a capacidade de alcance das operações.
Histórico da Operação Enxágue e funcionamento do esquema
A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em 20 de novembro de 2020, com buscas em 14 endereços de seis municípios. A investigação começou com apurações sobre exploração do jogo do bicho em Arapongas, revelando que parte da lavagem de dinheiro ocorria por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de sementes de capim braquiária para empresas de fachada controladas por escritório de contabilidade local.
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Fonte: parabelem.com.br
Com o avanço das investigações, descobriu-se que a lavagem de dinheiro vinculada ao jogo do bicho era apenas um componente de um esquema muito mais amplo. Um contador e sócio mantinham desde 2006 uma “indústria” de empresas de fachada, registradas em nome de pessoas vulneráveis ou até já falecidas, usadas para ocultar as operações fraudulentas.
Dinâmica complexa e multinível do esquema de sonegação
Fornecedores reais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, vendiam sebo e gordura animal sem nota fiscal ou com notas emitidas para empresas de fachada, sem transporte real das mercadorias. As “noteiras” emitiam notas fiscais falsas para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS, imposto que jamais era recolhido. O passivo era transferido para empresas insolventes, ocultando os verdadeiros responsáveis.
Os créditos tributários estaduais já constituídos contra as empresas de fachada nesta fase somam R$ 143.390.934,40, enquanto o total envolvendo toda a cadeia ultrapassa R$ 300 milhões. A investigação identificou cinco núcleos interligados: o comando responsável pela criação das empresas e notas falsas; as indústrias beneficiárias dos créditos; a intermediação financeira formada por securitizadoras e FIDCs; empresas satélites que ocultavam os recursos; e os fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro e movimentações financeiras atípicas
A análise financeira, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR, examinou contas de 67 pessoas físicas e jurídicas. Um único FIDC vinculado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada, e integrantes da família controladora receberam quase R$ 23 milhões, valor incompatível com seus rendimentos declarados.
Outra parte do esquema envolveu repasses superiores a R$ 27 milhões a uma única “noteira” por meio de securitizadora e empresas de fomento mercantil de Londrina. No núcleo de comando, um escritório de contabilidade movimentou R$ 13,4 milhões, enquanto uma empresa sem atividade operacional registrou 127 depósitos em espécie, aumentando seu capital social pouco antes da primeira fase da operação. No núcleo de empresas satélites, sediado em Apucarana, o titular recebeu R$ 14,3 milhões em créditos, apesar de declarar rendimentos irrisórios.
Descumprimento reiterado mesmo após fiscalizações e ações penais
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal, buscas e apreensões pela Polícia Civil e ações penais, mas as atividades ilícitas continuaram. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo o esquema ativo.
Medidas judiciais e restrições para investigados na Operação Enxágue
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, o sequestro de bens até R$ 143.390.934,40, indisponibilidade de ativos e cotas de FIDCs, e requisições de informações a órgãos reguladores. Três investigados do núcleo de comando estão proibidos de manter contato com outros envolvidos, interpostas pessoas e testemunhas, além de não poderem sair da comarca sem autorização judicial. As buscas em indústrias e frigoríficos foram restritas aos setores de compras, vendas e documentos relacionados às operações com empresas de fachada.
Origem e detalhes da Operação Catéter
Iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos de origem animal classificada como “noteira” pela Receita Estadual, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Apesar da quitação desse débito, permanecem em investigação os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além do passivo de outra empresa do grupo.
Essa segunda empresa, com sede formal em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa totalizando R$ 128.090.762,56, referentes a impostos declarados e não recolhidos entre novembro de 2020 e novembro de 2022, período em que manteve operações volumosas.
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Fonte: cidaderecife.com.br
Controle oculto e movimentações financeiras fraudulentas
O real controlador do grupo nunca apareceu nos registros societários. Em 2019, a empresa foi formalmente “vendida” a pessoas de Goiás que nunca atuaram na gestão, enquanto as operações seguiram no mesmo endereço industrial, posteriormente ocupado por novas empresas registradas em nome de terceiros e familiares. Filiais foram registradas em Marabá (PA) e em um lote em Várzea Grande (MT), esta última com movimentação de R$ 276,6 milhões apesar de inexistência física do endereço.
O LAB-LD/MPPR identificou que a empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em mais de 63 mil transações bancárias, sem estrutura para produção ou armazenamento na escala declarada. Três indústrias repassaram mais de R$ 240 milhões à empresa, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Uso de conta bancária de empresa de cobrança para ocultar recursos
Para driblar o sistema fiscal, o grupo utilizava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por investigada já denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Engenho, recebendo comissão de 0,5% sobre os valores movimentados. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou ao menos R$ 26,4 milhões. Tentaram formalizar contratos fictícios para justificar as movimentações e passaram a emitir notas fiscais de serviços inexistentes.
Com recursos dessa conta foram adquiridos dois lotes em condomínio de alto padrão em Cambé (R$ 868 mil), onde construíram residência de alto padrão, e foram feitas aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões. A conta também custeou despesas cartorárias para transferir imóvel de investigada aos seus filhos, tentando evitar constrição judicial. Após a Operação Engenho, o líder do grupo excluiu o aplicativo bancário de seus celulares, mas mensagens indicam que o grupo planejava reativar o acesso em dezembro de 2024.
Fluxo financeiro suspeito entre empresas e fundos de investimento
As investigações apontam que entre as contas da empresa e as de um operador financeiro e seus familiares circularam mais de R$ 129 milhões. Nove FIDCs, sob a mesma administração, aportaram cerca de R$ 63,7 milhões na empresa, que devolveu mais de R$ 31 milhões em 645 operações, indicando recompra de títulos sem lastro.
Medidas judiciais e restrições na Operação Catéter
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, incluindo na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial do grupo. Foram decretados sequestro e indisponibilidade de bens até R$ 128.090.762,56, bloqueio de ativos de dez FIDCs e quatro securitizadoras, além de requisições de informações a órgãos reguladores. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de manter contato com demais envolvidos e testemunhas, e não podem deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios envolvidos nas operações
Mandados foram cumpridos em 23 locais em Londrina/PR, 15 em Maringá/PR, 15 em São Paulo/SP, 6 em Arapongas/PR, 4 em Apucarana/PR, 4 em Cambé/PR, 4 em Rolândia/PR, 4 em Paiçandu/PR, 3 em Cianorte/PR, 3 em Jandaia do Sul/PR, 2 em Curitiba/PR, 2 em São José dos Pinhais/PR, 2 em Campinas/SP, 2 em Passo Fundo/RS, e em outras cidades como Colorado/PR, Enéas Marques/PR, Foz do Iguaçu/PR, Goioerê/PR, Loanda/PR, Mandaguari/PR, Marialva/PR, Pitanga/PR, Toledo/PR, Barretos/SP, Rancharia/SP, Joinville/SC, Erechim/RS e Marau/RS.
Coletiva marcará detalhes das ações em Londrina
Para detalhar as operações, a Receita Federal e o Gaeco realizarão entrevista coletiva nesta mesma data, 4/11, às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina, localizada na Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Jardim Europa (Nova Londrina).