Congresso reúne auditores fiscais para debater reforma tributária do consumo
Mais de 600 auditores fiscais de Brasil, Portugal, Espanha e Moçambique se encontram em Belo Horizonte para discutir o futuro da tributação. O 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (CLBAF), iniciado no domingo, 31 de maio, colocou a reforma tributária do consumo no centro dos debates, evidenciando a complexidade e a urgência dessa transformação para o sistema fiscal.
Desafio da coordenação entre entes federativos
Durante a abertura, representantes dos governos e entidades de classe enfatizaram a necessidade de uma ampla coordenação entre os fiscos federal, estadual e municipal. São mais de 5.500 entes federativos com legislações e sistemas distintos, o que torna essencial a integração para o sucesso da reforma tributária.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, comparou o processo a uma negociação familiar: “Eu cresci numa família de seis irmãos e meus pais diziam que só sairíamos da sala quando houvesse consenso. Hoje, sinto essa mesma necessidade com estados e municípios no Comitê Gestor. É fundamental que haja acordo em tudo.”
Segundo Barreirinhas, o consenso parecia improvável para muitos, mas foi alcançado graças ao comprometimento dos agentes públicos envolvidos. Ele ressaltou que o desafio é grande, mas as perspectivas são promissoras para a arrecadação e a gestão fiscal.
Serpro e a infraestrutura tecnológica da reforma
Para garantir a operacionalização do novo modelo tributário, o Serpro, empresa estatal especializada em governo digital, assumiu papel fundamental. Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômicos e Fazendários do Serpro, apresentou durante o congresso os avanços tecnológicos do projeto.
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Ela explicou que, desde o final de 2023, mais de 200 colaboradores trabalham integralmente na implementação da reforma tributária do consumo, em especial na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma.
Em 13 de janeiro de 2026, o Serpro entregou a versão beta do sistema, já em operação. Para isso, foi criada uma infraestrutura própria de processamento em nuvem — a chamada Nuvem Soberana de Governo — que garante que todos os dados permaneçam armazenados e geridos exclusivamente no Brasil, aumentando a segurança e a soberania tecnológica.
A montagem dessa estrutura envolveu três voos fretados para transporte de mais de 50 toneladas de equipamentos. Ariadne destacou a magnitude do projeto: “Em 62 anos de história, nunca tivemos um desafio tão grandioso e valioso.”
Parceria entre Brasil e Portugal reforça cooperação fiscal
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT), ressaltou a importância do intercâmbio entre os países. Para ele, a cooperação deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade diante dos objetivos comuns de garantir justiça fiscal e eficácia na arrecadação.
Barroso ampliou o papel do auditor fiscal, afirmando que vai além da arrecadação: “Ele é guardião do contrato social entre cidadão e Estado. Cada real recuperado pode financiar serviços essenciais como hospitais, escolas e infraestrutura.”
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Fortalecimento do fisco é crucial para a democracia
Maria Aparecida Meloni, presidenta da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), destacou a relação entre administração tributária e democracia. Segundo ela, um fisco fraco compromete a capacidade do Estado de oferecer políticas públicas e reduzir desigualdades, colocando em risco o próprio regime democrático.
Meloni defendeu a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT) como medida indispensável para garantir segurança jurídica e evitar fragmentação operacional no sistema tributário brasileiro.
Sobre o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
Realizado desde 2016 de forma alternada entre Brasil e Portugal, o CLBAF é organizado este ano pela APIT, Febrafite e Unafisco Nacional, com a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) como anfitriã. O evento conta ainda com o apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Este encontro reforça o compromisso dos fiscos na busca por sistemas tributários mais integrados e eficientes, que impactam diretamente a arrecadação, a economia regional e o desenvolvimento social, especialmente em um momento decisivo para a reforma tributária no Brasil.