Superlotação e Falta de Vagas no Sistema Prisional
A superlotação nos presídios de Minas Gerais foi o foco central da reunião entre a equipe do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a gestão atual de Mateus Simões (PSD), realizada na quinta-feira (29). Com uma taxa de ocupação que alcança quase 182%, o sistema prisional enfrenta um déficit grave de vagas, o que torna o tema a principal preocupação da transição administrativa.
O secretário de Justiça e segurança pública, Rogério Greco, detalhou que o sistema conta com 41 mil vagas, enquanto a população carcerária já ultrapassa 75 mil detentos. Para ele, o maior entrave está na dificuldade de encontrar terrenos para construir novas unidades prisionais, apesar dos recursos disponíveis para isso. “Quase nenhum prefeito aceita a construção de unidades prisionais. Temos recursos para construir, mas não conseguimos terrenos adequados”, afirmou Greco.
Interdições e Risco de Colapso
Coronel Emerson de Azevedo, representante da equipe de transição para a área de segurança pública, ressaltou a gravidade da situação ao destacar que 66 das 165 unidades prisionais estão interditadas judicialmente, seja por superlotação, déficit de pessoal ou problemas no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A preocupação é que o sistema prisional possa colapsar já na virada do próximo ano.
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O secretário Greco confirmou que o sistema já está em colapso e apontou que, somente no último ano, houve um aumento de 13 mil presos. Ele defendeu a necessidade de um debate amplo envolvendo Ministério Público e Poder Judiciário para enfrentar o problema. “Não estávamos esperando esse número tão elevado de prisões. A responsabilidade não é só do governo, mas como resolver a falta de vagas de um ano para o outro? Isso não existe”, explicou.
Medidas em Andamento e Próximos Passos
Durante a reunião, o governo de Minas apresentou o andamento das obras de reforma e construção de novas unidades prisionais. Está prevista para novembro a inauguração de um presídio em Lavras, no Sul de Minas, com capacidade para 628 vagas, e para maio de 2027, outra unidade em Poços de Caldas, também com 628 vagas.
Além disso, cinco presídios já foram construídos nos últimos anos, com investimentos que variam de R$ 13,3 milhões a R$ 34,6 milhões, localizados em cidades como Ubá, Iturama, Itaúna, Frutal e Divinópolis.
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O governo atual também destacou o compromisso com a reforma das unidades existentes. Foram concluídas obras no valor de R$ 49 milhões em penitenciárias antigas, como a Nelson Hungria, em Contagem, e a José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves. Outras obras, com orçamento de R$ 20 milhões, estão em andamento em locais como o Centro de Ressocialização de Juiz de Fora e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Belo Horizonte.
Para o secretário de Estado Adjunto, Coronel Estevo, a manutenção e a criação de vagas são desafios históricos que exigem continuidade. “Existe um passivo muito grande e histórico de falta de manutenção das unidades, além da necessidade de ampliar o número de vagas. Essas entregas, junto às reformas, são fundamentais”, avaliou.