Belo Horizonte institui data para homenagear vítimas de feminicídio

Instituição do Dia de Luto e Memória em Belo Horizonte

Foi sancionada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) a Lei 12.106, que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de feminicídio. A data será lembrada anualmente em 17 de outubro e marca um compromisso da capital mineira com a preservação da memória das vítimas e a prevenção dessa forma extrema de violência. O projeto de lei foi apresentado pelas vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Professora Nara (Rede), que ressaltam a importância da medida para construir uma cultura de “nunca mais” aos feminicídios na cidade.

Objetivos da nova lei e ações previstas

A Lei 12.106/2026 tem como foco honrar a memória das mulheres assassinadas por feminicídio e oferecer solidariedade às suas famílias. Ela também assegura às sobreviventes e familiares o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação. Além disso, incentiva a divulgação de canais de denúncia e apoio para vítimas e familiares, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção. A norma autoriza o poder público a promover atividades simbólicas, tanto em espaços físicos quanto digitais, que representem a ausência das mulheres vítimas e as histórias de superação das sobreviventes.

As parlamentares destacam que manter viva a memória dessas mulheres é fundamental para garantir o futuro das que permanecem, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa pela autonomia e pelos direitos das mulheres. Elas definem o feminicídio como o “desfecho trágico” de um ciclo de violações que envolve desprezo, ódio e invisibilidade, e afirmam que a lei obriga a sociedade e o Estado a refletirem sobre a complexidade da violência contra a mulher.

Referência histórica para a data e importância do debate

O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008. O crime, que chocou o Brasil, evidenciou as falhas no enfrentamento da violência doméstica e criou um peso simbólico para a data. Para as autoras, transformar a dor individual em um compromisso institucional é essencial para identificar lacunas na rede de proteção e reafirmar que a vida das mulheres é uma prioridade inegociável da gestão pública.

Comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha em BH

Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, representando um marco jurídico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para marcar a data, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte promove um seminário nesta sexta-feira (14/8), que analisará os avanços e os desafios para a plena efetividade da lei. O evento foi solicitado pela presidente da comissão, Loíde Gonçalves (MDB), e acontecerá no Plenário Amintas de Barros, a partir das 9h. A participação poderá ser presencial, mediante inscrição, ou virtual, pelo portal e canal da CMBH no YouTube.