Conselhão cobra transparência na aplicação dos recursos do Fundo Clima
Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal aponta que os investimentos realizados pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) carecem de critérios claros de custo-benefício para o combate às mudanças climáticas. Segundo o documento, o fundo não possui parâmetros formais que orientem a relação entre os recursos aplicados e os resultados obtidos na redução de emissões de gases de efeito estufa ou na adaptação climática.
O texto alerta que a ausência de métricas específicas, como o custo por tonelada de carbono evitada, torna o Fundo vulnerável a direcionamentos que podem afastá-lo de sua missão principal. A carta, datada de 10 de julho, foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria-Geral e Relações Institucionais.
Ministério do Meio Ambiente responde e destaca avanços
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que desde março vem discutindo, em conjunto com o comitê gestor do Fundo Clima, as questões levantadas na carta. Entre os temas em avaliação estão a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o financiamento para tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. As conclusões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.
O MMA ressaltou que o orçamento do Fundo Clima para 2026 é de R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado, e que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) contempla metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação. Entre essas metas estão a destinação de 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação às mudanças climáticas.
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Críticas à destinação dos recursos e tecnologias controversas
Os conselheiros citam como exemplo negativo os recentes investimentos em indústrias de etanol de milho no estado de Mato Grosso. Eles apontam que essas indústrias são grandes consumidoras de água em regiões já afetadas por estresse hídrico e podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos biomas mais impactantes em emissões de gases do efeito estufa no país.
A carta também levanta preocupações sobre a inclusão, a partir de 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as tecnologias financiadas pelo Fundo Clima. Embora essas tecnologias busquem retirar o carbono da atmosfera, são criticadas pelo alto custo e pela falta de escala comprovada. O documento alerta que, ao direcionar recursos públicos para tecnologias caras e incertas, o Fundo pode desviar investimentos de soluções com retorno climático comprovado e mais acessível.
Recomendações para financiamento e uso dos recursos
Os conselheiros sugerem que o financiamento a tecnologias de captura de carbono seja regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia. Eles também recomendam que não sejam contempladas atividades relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Outro ponto destacado é que os investimentos em minerais estratégicos devem se limitar ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. A carta alerta para uma pressão crescente para que o Fundo Clima passe a financiar a lavra mineral, o que contraria o propósito do fundo, já que a extração é a fase com maior impacto socioambiental e reforça o modelo extrativista no Brasil.
Representatividade dos signatários e impacto público
A lista de signatários é composta principalmente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Com mais de 200 membros, o Conselhão atua como um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil, sem caráter vinculante. A carta reforça a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos do Fundo Clima, que tem papel fundamental na estratégia nacional para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.