Cooperação técnica fortalece combate à violência política em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) oficializaram uma parceria nesta quinta-feira, 9 de julho, ao assinarem um Termo de Cooperação Técnica. O acordo institui um canal complementar para apresentação de notícias-crime e intercâmbio de informações com o objetivo de combater ataques, agressões e violência política de gênero direcionados aos vereadores e vereadoras da capital mineira.
A iniciativa visa aprimorar a atuação conjunta entre as instituições na prevenção, encaminhamento e investigação desses casos, especialmente em um ano eleitoral, quando a atenção ao tema se torna ainda mais necessária.
Detalhes da solenidade e participantes
A cerimônia aconteceu na sede da Câmara Municipal e reuniu autoridades como o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o presidente da Câmara, vereador professor Juliano Lopes; o desembargador Júlio César Gutierrez; o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; além de promotores, vereadores e representantes de outras instituições públicas.
O protocolo formaliza um fluxo permanente de cooperação para agilizar o compartilhamento de informações e o encaminhamento de notícias-crime relacionadas a ameaças e agressões contra parlamentares, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz. Também prevê ações de capacitação e conscientização para prevenir a violência política.
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Compromisso institucional contra a violência política
Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça destacou que o Ministério Público atua na defesa da Constituição e que qualquer forma de violência que tente impedir o exercício do mandato parlamentar receberá resposta institucional e fundamentada na lei.
O presidente da Câmara ressaltou que a parceria fortalece os mecanismos de proteção ao mandato parlamentar e amplia a cooperação entre as instituições no enfrentamento dessa violência.
Monitoramento e atuação do Observatório de Direitos da Democracia
As medidas previstas no acordo serão implementadas em conjunto com o Observatório de Direitos da Democracia, uma iniciativa do MPMG que monitora ameaças ao Estado Democrático de Direito e articula respostas para proteger a democracia e os direitos políticos.
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O coordenador do Observatório, promotor Igor Peixoto Marques, ressaltou a importância da renovação do protocolo em ano eleitoral, destacando que o canal de diálogo entre a Câmara e o Ministério Público tem permitido maior rapidez no encaminhamento e investigação dos casos de violência política de gênero.
Proteção ampliada às mulheres no poder
Para a promotora Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), o acordo amplia a proteção às mulheres que exercem mandatos eletivos. Ela ressaltou que a violência política de gênero é especialmente grave, pois visa restringir o livre exercício do mandato e que é fundamental garantir acesso igualitário aos espaços de poder.
Compromisso contínuo do MPMG contra ilegalidades
Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral reafirmou que o Ministério Público manterá sua atuação firme contra a violência política, sobretudo a de gênero, e contra o uso ilícito das redes sociais e da inteligência artificial para disseminar desinformação e comprometer o debate democrático. Ele reforçou que, apesar da neutralidade político-partidária, não haverá neutralidade diante da ilegalidade.