Condenado por assassinato de servidora do MPMG é preso em BH após revogação de prisão domiciliar

Prisão de condenado marca avanço na segurança pública em Belo Horizonte

O advogado condenado pelo assassinato da ex-servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Lilian Hermógenes, foi preso na tarde do dia 30 de junho no bairro Camargos, região Noroeste de Belo Horizonte. Lilian, que atuava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG, foi morta a tiros em 2016, na porta de casa, no bairro Industrial, em Contagem, na região metropolitana. O crime, motivado pelo fim de um relacionamento de cerca de 20 anos, teve como mandante o ex-companheiro da vítima, que não aceitava o término.

A prisão do advogado foi cumprida por militares do 5º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio do Grupo de Apoio Policial Militar (GAPM), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) do MPMG. A ação ocorreu poucas horas após decisão da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte que revogou a prisão domiciliar do condenado e determinou seu retorno ao regime fechado.

Atuação integrada do MPMG resultou na revogação da prisão domiciliar

O trabalho que culminou na prisão envolveu diversas frentes do MPMG, como a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte, a 21ª Promotoria de Uberlândia, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur), a Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), além da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas, conhecido como Casa Lilian.

O condenado, que cumpria pena em Uberlândia, havia sido beneficiado com prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto, conhecido como “regime harmonizado”, devido à falta de vagas no sistema prisional da região do Triângulo Mineiro. Com a transferência da execução da pena para Belo Horizonte, a 10ª Promotoria da capital solicitou a revogação da prisão domiciliar, alegando disponibilidade de vagas no sistema prisional da região metropolitana.

A 21ª Promotoria de Justiça de Uberlândia endossou o pedido, destacando que a permanência do condenado em prisão domiciliar, mesmo para o cumprimento de pena por crime grave, colocava em risco a segurança da comunidade. O documento ressaltou que existem vagas adequadas para o regime semiaberto em Belo Horizonte, invalidando a justificativa inicial para a concessão do benefício.

Impactos na família da vítima e questionamentos sobre remição de pena

A aproximação do condenado com a família da vítima, mesmo sob monitoramento eletrônico, gerou temor de retaliações, conforme apontado pelo acompanhamento da Casa Lilian. A presença do advogado na capital mineira teve impacto profundo na vida dos familiares de Lilian, que ainda aguardam o cumprimento dos mais de 15 anos restantes da pena imposta ao condenado.

Além disso, o Ministério Público contestou a remição de 675 dias de pena concedida ao condenado por estudo e leitura durante o cumprimento da pena em Uberlândia. A contestação se baseou no fato de que o curso a distância não estava comprovadamente integrado ao projeto pedagógico da unidade prisional, conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, coordenadora da Coeep, enfatizou a importância da aplicação criteriosa da remição para evitar favorecimento indevido que comprometa a integridade do sistema progressivo de cumprimento de pena e a proteção dos direitos da sociedade e das vítimas. Ela também destacou a necessidade de diagnósticos concretos em cada comarca para justificar medidas excepcionais como a “harmonização de regime”, seguindo orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre o caso e homenagem à vítima

Lilian Hermógenes foi assassinada a tiros enquanto saía de casa em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O ex-companheiro, mandante do crime, não aceitava o fim do relacionamento e a vítima possuía medida protetiva de urgência devido a ameaças. Durante anos, Lilian sofreu diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. O ex-marido ainda dependia financeiramente da vítima, o que agravou a motivação do crime.

Lilian deixou dois filhos, que tinham 9 e 12 anos na época do assassinato. Em setembro de 2022, o ex-marido e um dos assassinos foram condenados a 24 e 23 anos de prisão, respectivamente.

Em 2023, o MPMG instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas no Estado e criou o Centro Estadual de Apoio às Vítimas, denominado “Casa Lilian” em homenagem à servidora assassinada. O espaço oferece suporte a vítimas, familiares e comunidades afetadas por crimes sexuais, contra a vida, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.