Pesquisa Avalia Políticas de Mediação e Conciliação
A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou presença na apresentação dos resultados da pesquisa intitulada “Presente e Futuro da Mediação e Conciliação Judiciais no Brasil: Diagnóstico de Práticas, Balanço da Política Judiciária da Resolução nº 125/2010 do CNJ e Agenda de Desafios”. O evento, promovido pelo Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (Najupmesc) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), foi um marco na discussão sobre os meios consensuais de resolução de disputas.
Representando o TJMG, o juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e a diretora executiva de Planejamento e Gestão, Mariana Horta Petrillo, contribuíram para a discussão no evento. O juiz Juliano Carneiro Veiga, presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, também integrou a mesa de abertura, enriquecendo o debate com sua experiência.
Objetivos da Pesquisa e Resultados Apresentados
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Realizada entre 2025 e 2026, em parceria com o Fonamec, a pesquisa visou elaborar um diagnóstico abrangente da política judiciária relacionada aos meios consensuais de resolução de conflitos, celebrando os 15 anos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução se firmou como um marco normativo ao instituir e regulamentar a Política Judiciária Nacional para o tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Em sua fala, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência destacou a relevância da reunião na sede da FGV, que apresentou ao público um trabalho focado em toda a nação, envolvendo tribunais e cidadãos. “A pesquisa foi extensa e abrangente, não só identificando desafios, mas também apresentando recomendações concretas”, afirmou José Ricardo Véras. Ele enfatizou que um dos principais desafios identificados é a necessidade de estruturar a política autocompositiva em todas as unidades do Brasil, abrangendo desde a infraestrutura até a capacitação de mediadores e conciliadores.
Além disso, o juiz ressaltou que a uniformização dos procedimentos entre os tribunais é crucial, uma vez que cada um apresenta características e práticas específicos que resultam em realidades distintas sob a mesma diretriz estabelecida pela Resolução nº 125, cuja celebração de 15 anos motivou a pesquisa atual.
Avanços e Desafios na Política de Mediação
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O juiz Juliano Carneiro Veiga apontou que a pesquisa realizada pela FGV, em colaboração com o Fonamec, traz um diagnóstico significativo sobre os avanços e os desafios na implementação da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Brasil. Ele elaborou que o estudo não se limitou a uma análise qualitativa e quantitativa, mas também propôs uma agenda de desafios para o aprimoramento da política, iniciando ações pelo Fonamec junto ao CNJ.
Entre as iniciativas estão a revisão dos parâmetros das metas nacionais, a melhoria da estruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), e a busca por uma remuneração justa e qualificada para os facilitadores, além da necessidade de estreitar laços com os principais demandantes.
Veiga também expressou sua esperança de que esses resultados contribuam para o fortalecimento da autocomposição e promoção da cultura de consensualidade, facilitando o acesso da população à Justiça e a resolução eficaz dos conflitos de interesses.
Apresentação e Participação de Especialistas
A apresentação dos resultados da pesquisa coube aos pesquisadores Andressa Maria Scorza dos Ramos, Beatriz Carvalho Nogueira, Danieli Rocha Chiuzuli e Victor Dantas de Maio Martinez, todos vinculados ao Najupmesc da FGV Direito SP. A programação ainda contou com a presença de importantes referências no campo, como o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Valeria Ferioli Lagrasta, juíza no TJSP e membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Esses especialistas enriqueceram o debate, trazendo suas vivências e conhecimentos sobre a prática de mediação e conciliação no Brasil, ampliando a discussão sobre a eficácia das políticas atuais e as necessidades futuras no âmbito da Justiça.