TCE Suspende Licitação Bilionária da Copasa: Entenda os Motivos e Implicações

Suspensão da Licitação da Copasa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a suspensão da licitação internacional da Copasa, em uma decisão unânime que ratifica a liminar emitida pelo conselheiro Alencar da Silveira em 14 de abril. A licitação, que visava a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte, ocorre em um momento crucial, logo antes da desestatização da empresa. O consórcio vencedor, formado pelas empresas Andrade Gutierrez e Passarelli Engenharia, foi anunciado em 16 de março de 2026, com um contrato avaliado em R$ 664.699.326,09 e um prazo de execução de 72 meses.

A obra, no entanto, pode ter seus custos elevados a mais de R$ 1 bilhão, uma vez que se trata de uma contratação integrada, na qual a administração não tem clareza sobre o valor final a ser pago. A empresa OECI, em recuperação judicial e parte do Consórcio Nova ETE Onça, levantou questões sobre a concorrência e os critérios de avaliação utilizados no processo. Os documentos referentes à representação foram encaminhados para a análise da Unidade Técnica do TCE.

Questões Técnicas e Estratégicas

As dúvidas levantadas pela OECI, além do contexto da Copasa, facilitaram a decisão do TCE em suspender a licitação. Alencar da Silveira argumentou que a natureza bilionária do contrato, somada à proximidade de uma alteração no controle da empresa, justifica a cautela. “Considerando que um contrato dessa magnitude pode alterar a percepção do mercado sobre a companhia, é prudente aguardar uma análise mais detalhada antes de avançar com a contratação”, destacou.

O conselheiro também enfatizou que, mesmo sendo um investimento estratégico, não se trata de uma medida emergencial que exija ação imediata. O impacto econômico de um contrato desse porte deve ser considerado, uma vez que a qualidade técnica e a aderência ao edital são cruciais para o sucesso do projeto. Ele finalizou afirmando que, em um momento em que a empresa está se preparando para uma oferta de ações, não seria sábio permitir que um contrato com questionamentos técnicos avançasse sem a devida análise.

Próximos Passos e Desafios da Copasa

A Copasa, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), confirmou que sua futura desestatização incluirá uma oferta secundária de ações do estado, sujeita a aprovações regulatórias e condições de mercado. Para garantir a integridade do processo, a companhia entrou em um período de silêncio, evitando declarações que poderiam influenciar a análise dos investidores. “É fundamental que o controle externo impeça a realização de atos contratuais irreversíveis antes da conclusão do processo de análise”, reiterou Alencar.

Em uma decisão plenária ocorrida em 16 de abril, o TCE autorizou a Copasa a prosseguir com as etapas preliminares de privatização, como estudos e auditorias, mas vedou a realização de quaisquer atos definitivos, especialmente a alienação do controle acionário, até que um pronunciamento final seja emitido pela Corte. Isso demonstra a preocupação do Tribunal com a transparência e a legalidade do processo de privatização.

Novidades Sobre a Oferta de Ações

Em 23 de abril, a Copasa anunciou que recebeu do governo do estado o “Manual de Participação na Fase Preliminar do Processo de Seleção do Investidor de Referência”. O documento detalha a futura oferta e a governança da empresa após a desestatização. Entre os principais aspectos, estão previstos acordos de não concorrência e restrições à transferência de ações. Segundo o cronograma, a fase preliminar de qualificação ocorrerá de 24 de abril a 8 de maio de 2026, permitindo que investidores e consórcios se candidatem a adquirir até 30% da empresa.

Além disso, outros acionistas poderão adquirir 15%, enquanto o estado manterá 5% da Copasa, o que indica uma estratégia de abertura para um investidor de referência sem perder completamente a presença do governo na estrutura societária.