Comissão de Mobilidade Urbana Busca Esclarecimentos sobre Acordo de Transporte Público em BH

Esclarecimentos sobre Acordo de Modernização do Transporte Público

A Comissão de mobilidade urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (30/4), um pedido de informações sobre o acordo firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Governo de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é esclarecer aspectos referentes à modernização do transporte público coletivo na cidade. A oficialização do acordo ocorreu na última terça-feira (28/4) durante o evento denominado “Governança Federativa Metropolitana”, realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Helton Junior, vereador do PSD e autor do requerimento, argumenta que a solicitação de informações é fundamental, considerando a importância do tema para a política de mobilidade urbana e os seus impactos financeiros, operacionais e contratuais. O parlamentar enfatiza a necessidade de transparência e de uma participação institucional mais ampla no processo. Os questionamentos foram endereçados à Secretaria Municipal de Governo e à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), que têm um prazo de 30 dias para apresentar as respostas.

Acordo de Cooperação para Melhoria do Transporte

Conforme informações divulgadas pelo Governo de Minas, o acordo prevê suporte técnico à Prefeitura para a elaboração de estudos sobre a concessão de serviços de mobilidade, bem como para a implementação de uma rede integrada de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno; pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; e pelo chefe do Departamento de Estruturação de Projetos de Mobilidade do BNDES, Arian Bechara.

O pedido de informações feito por Helton Junior visa esclarecer quais instituições estão envolvidas na iniciativa e quais as responsabilidades de cada uma delas. O vereador ainda questiona se a Câmara Municipal terá algum papel no acompanhamento desse processo e, se sim, como essa supervisão será realizada. Além disso, cobra detalhes sobre os objetivos do acordo, incluindo metas, etapas, prazos e cronograma de implementação.

Dúvidas sobre Concessões e Participação da Sociedade Civil

Entre as questões levantadas no requerimento, há preocupações sobre uma possível revisão ou reequilíbrio dos contratos de concessão do transporte coletivo na capital. O vereador quer saber quais critérios seriam utilizados nesse processo, além de entender os impactos financeiros que isso poderia ter para o município. Também são solicitadas informações sobre os indicadores de qualidade do sistema de transporte, a forma de governança e transparência adotadas, bem como a divulgação dos estudos técnicos relacionados ao acordo.

Helton Junior ainda manifesta interesse em saber se houve participação da sociedade civil na construção do acordo assinado e, caso não tenha ocorrido, qual seria a justificativa para essa ausência. O vereador ressalta que a obtenção de esclarecimentos é essencial para garantir um acompanhamento mais efetivo da implementação do projeto.

Para garantir que as respostas do Executivo sejam bem fundamentadas, o parlamentar solicitou o envio de documentos, cronogramas, relatórios e outros registros formais que possam subsidiar a análise e acompanhamento por parte da Câmara Municipal.

Prazos e Competências da Comissão

É importante lembrar que solicitar informações e documentos relacionados às suas atribuições é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal. De acordo com a Lei Orgânica de Belo Horizonte, o Executivo municipal tem um prazo de até 30 dias para responder aos pedidos de informação que são encaminhados pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.