Audiência Pública Mobiliza Servidores e Parlamentares
Na última quarta-feira, servidores técnicos administrativos e analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pleitear a derrubada do veto total do governador Romeu Zema (Novo) à Proposição de Lei 26.693 (Veto 32). A proposta vetada permitiria que essas categorias fossem promovidas com base na escolaridade, sem a obrigatoriedade de um intervalo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível da carreira. Essa reunião foi um passo significativo na luta pela valorização dos servidores e pela justiça salarial.
A Proposição de Lei, que originou a audiência, teve sua gênese no Projeto de Lei (PL) 3.983/22, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A parlamentar não hesitou em expressar otimismo em relação à derrubada do veto. “Nós temos chance de derrubar esse veto”, afirmou Beatriz, ao lembrar que o projeto foi amplamente debatido em quatro comissões da ALMG, que validaram sua constitucionalidade e conteúdo. “O governo poderia ter se adequado, compreendido a realidade dos técnicos”, completou.
Promoção por Escolaridade: Um Direito Negado
Beatriz Cerqueira destacou a diferença de tratamento entre os docentes e os servidores administrativos. Enquanto o corpo docente das universidades é promovido automaticamente no mês seguinte à obtenção de titulação, os técnicos administrativos enfrentam a exigência de aguardar cinco anos para obter reconhecimento na carreira. “Isso demonstra uma disparidade que precisa ser corrigida”, afirmou, enfatizando a importância da valorização dos servidores.
O veto do governador foi justificado com o argumento de que a mudança na progressão de carreira seria de iniciativa privativa do Poder Executivo, mas a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, contestou essa justificativa. “Esse projeto de lei é apenas uma pequena reparação, não é uma simples concessão ou algo absurdo em que estamos dando 300% de aumento”, defendeu, ressaltando que a norma possui caráter autorizativo e não impositivo.
Durante a audiência, a reitora apresentou dados que revelam o impacto financeiro que a promoção por escolaridade teria na Uemg. O custo estimado seria de R$ 34.679,55 mensais, considerando a atual composição do quadro funcional que abrange desde servidores com ensino fundamental até pós-graduados. Segundo Lavínia, esse valor poderia ser alocado em dotações específicas e poderia ser justificado pelos ganhos em eficiência e qualificação.
A Valorização dos Servidores em Debate
Os representantes presentes ao evento também abordaram a questão da defasagem salarial enfrentada pelos quadros administrativos, ressaltando a importância de uma valorização que reconheça o papel essencial que desempenham nas instituições de ensino superior. Luciana Silva Melo, chefe do escritório de representação da Unimontes em Belo Horizonte, enfatizou que “o analista tem função primordial dentro da universidade, e se ele está interessado em se qualificar, ele está interessado em melhorar o seu trabalho”.
Além disso, Sidnéia Aparecida Mainete, vice-presidenta da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg, apontou que o salário inicial de um analista com ensino superior nas universidades estaduais é comparável à remuneração inicial de cargos de ensino médio na educação básica. Renata Janaína do Carmo, técnica universitária, também destacou que as funções de técnico e analista são consideradas de alta complexidade, demandando formação contínua para garantir a qualidade do trabalho realizado.
Movimento em Favor da Derrubada do Veto
De acordo com Vanessa Canton Pereira, presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg, já existem cerca de 21 processos judiciais favoráveis aos servidores da Uemg, que estão se beneficiando da promoção por escolaridade. Esse número é um indicativo de que o Judiciário reconhece que não é aceitável que o Estado impeça promoções com base em critérios temporais excessivos.
Avilmar Augusto Pereira, técnico da Unimontes, ressaltou que as universidades são os órgãos estaduais que enfrentam o maior número de ações judiciais contra o Estado devido à situação dos servidores. Para a deputada Lohanna (PV), que também participou da audiência, é essencial criar uma estratégia para garantir os votos necessários para derrubar o veto, mencionando que já conta com o apoio de 20 parlamentares do Bloco Democracia e Luta.
Ela reforçou a importância de diálogo com outros deputados para garantir a aprovação da derrubada do veto, lembrando que a recente conquista contra a federalização da Uemg foi resultado da mobilização dos servidores. A reitora Lavínia Rosa Rodrigues sugeriu articulações com vereadores e prefeitos de municípios onde a Uemg atua, ampliando assim a base de apoio.
O Veto 32 ainda precisa ser analisado por uma comissão especial, e o prazo para sua apreciação termina em 16 de março. Após essa data, ele será tratado na chamada faixa constitucional, o que significa que outras matérias não poderão ser votadas até que o Plenário se pronuncie sobre o veto.