Selo de Identificação para Motoristas com Diabetes Já Está em Vigor em Belo Horizonte
Já está em vigor a Lei 12.013, que institui o selo de identificação “+ Vida: Motorista com Diabetes”. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no dia 16 de maio e tem como objetivo criar um mecanismo que reconhece e identifica motoristas com diabetes mellitus, uma condição que pode levar a picos ou baixas de glicose, impactando na capacidade de dirigir.
Importância da Identificação
O vereador Helton Junior (PSD), responsável pela proposta, enfatiza que a identificação da condição de saúde do motorista com diabetes ajuda a assegurar um atendimento médico adequado e acelerar o tempo de resposta das equipes de resgate em casos de emergência. A adesão ao selo será voluntária e gratuita, permitindo que motoristas que se sintam confortáveis em expor sua condição possam fazê-lo.
Atendimento Facilitado em Emergências
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, aproximadamente 7% da população é afetada pela diabetes mellitus. Mesmo com acompanhamento regular, esses indivíduos podem enfrentar variações súbitas de glicemia, que podem resultar em sintomas como visão turva, confusão mental e até desmaio. O risco de uma crise durante a condução de veículos motivou a criação do selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, que visa facilitar o reconhecimento e a identificação visual da condição de saúde do condutor em acidentes e situações de emergência.
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Como Funciona o Selo
Conforme a Lei 12.013/2026, o selo será emitido em formato de adesivo, cartão ou outra forma a ser definida em regulamento, podendo ser afixado no veículo ou junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do condutor. O selo incluirá símbolos e informações padronizadas, e o Executivo poderá promover campanhas educativas para orientar sobre seu uso. As diretrizes para solicitação e entrega do selo também serão estabelecidas em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.
Segurança no Trânsito
Helton Junior ressalta que os sintomas da hiperglicemia ou hipoglicemia podem ser confundidos com os de embriaguez, o que pode levar a um atendimento médico inadequado em situações de trânsito. A adoção do selo visa aumentar a segurança dos motoristas com diabetes, garantindo que eles recebam o atendimento necessário em situações críticas.
Próximos Passos
Com a vigência da Lei 12.013 e a possibilidade de adesão ao selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, espera-se que motoristas afetados pela diabetes sintam-se mais seguros ao conduzir seus veículos. A iniciativa poderá não apenas agilizar o atendimento médico em emergências, mas também ajudar a salvar vidas e minimizar sequelas em casos de acidentes. O próximo passo envolve a definição de regulamentos que vão orientar a implementação do selo e as campanhas educativas que serão realizadas pelo Executivo.