Mudanças no Licenciamento Ambiental e Impasses Judiciais
Ainda sem qualquer movimento no canteiro de obras, o Rodoanel da Grande Belo Horizonte, cuja execução foi orçada em impressionantes R$ 5 bilhões, permanece em estado de inércia. Embora o contrato tenha sido assinado em março de 2023, o projeto, considerado a maior parceria público-privada (PPP) da história de Minas Gerais, ainda não saiu do papel. A responsabilidade financeira recai principalmente sobre o governo estadual, que deve liberar R$ 3 bilhões provenientes de um acordo firmado em 2021 com a mineradora Vale, após o desastre de Brumadinho. Outros R$ 2 bilhões são de responsabilidade da concessionária Rodoanel BH S.A., controlada pela italiana INC, que terá a concessão da rodovia por 30 anos, implementando um modelo de cobrança de pedágios sem paradas, conhecido como free flow.
A obra, que se estenderá por cem quilômetros, está dividida em duas etapas: a primeira, alvo da PPP, consiste em 70 km que conectarão os municípios de Sabará e Betim. Por sua vez, a segunda fase, com 30 km ligando a via a Nova Lima, ainda aguarda a alocação de recursos. O projeto tem como objetivo desviar o trânsito pesado que atualmente sobrecarrega o Anel Rodoviário, uma via que, desde sua construção nos anos 1960, tem enfrentado sérios problemas, incluindo altos índices de acidentes e fatalidades.
Obstáculos Legais e Licenciamento Ambiental
O Rodoanel foi apresentado como uma prioridade no segundo mandato do governador Romeu Zema, que começou em 2023. No entanto, com sua saída do cargo para concorrer à presidência, os avanços no projeto foram comprometidos. Durante a assinatura do contrato, o início das obras estava previsto para meados de 2024, mas o principal obstáculo atual está relacionado ao licenciamento ambiental. O processo está sendo questionado em duas ações judiciais, que discutem a necessidade de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos de grande escala. Essa etapa é um requisito fundamental para o licenciamento, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Uma dessas ações foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que defende que a consulta deve ser realizada pelo poder público, e não pela empresa concessionária, em conformidade com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O procurador Edmundo Antônio Dias, ao comentar sobre o assunto, destacou que a instituição não se posiciona sobre a realização do Rodoanel, mas exige que a consulta prévia cumpra os parâmetros legais necessários.
Interesses das Comunidades Quilombolas
Outra ação relevante foi apresentada pela federação das comunidades quilombolas de Minas Gerais, que argumenta que 137 grupos que habitam a área podem ser impactados pelo projeto. Durante audiências de conciliação, o governo alegou que apenas seis comunidades seriam diretamente afetadas, levantando um debate sobre a adequação das CPLIs. O advogado da federação, Matheus de Mendonça Leite, reconheceu que só seis quilombos estão localizados na área crítica, mas ressaltou que outros grupos que compartilham laços culturais e interagem com essas comunidades também sofrerão efeitos negativos.
Além disso, existem preocupações sobre o traçado do Rodoanel, que passa nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, em Contagem, o que gerou resistência por parte do município, que é o mais populoso da região. A última audiência de conciliação, realizada em março, contou com a participação do governador Mateus Simões, que afirmou que poderia redirecionar os R$ 3 bilhões do acordo de Brumadinho para outros projetos caso não houvesse um desfecho positivo em 30 dias. Simões criticou a federação, insinuando que sua oposição poderia levar a um aumento nas fatalidades relacionadas à infraestrutura atual.
Pesquisas e Impactos do Projeto
Um estudo recente apresentado como tese de doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisou o potencial impacto do Rodoanel no sistema viário da capital. O autor, Luís Otávio Rocha Castilho, utilizou dados de 2012 para simular cenários de tráfego com e sem a nova rodovia. Os resultados indicaram um baixo potencial de utilização da nova estrada, o que, segundo ele, poderia ser atribuído ao aumento nas distâncias percorridas. Contudo, o estudo não leva em conta variáveis como congestionamentos e segurança, que podem influenciar as decisões dos motoristas.
Ao ser questionada sobre possíveis consequências do não repasse dos R$ 3 bilhões, a concessionária Rodoanel BH S.A. não se manifestou. O governo estadual, por sua vez, reafirmou que os recursos poderiam ser alocados em outros projetos de mobilidade caso o Rodoanel não avançasse.