Discussão sobre Revitalização do Centro de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizará nesta terça-feira (17/3) uma audiência pública para discutir os impactos da revitalização do Centro da cidade nas comunidades tradicionais, como povos de terreiro e comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte da proposta de Lei 574/2025, apresentada pelo prefeito Álvaro Damião (União), que visa a “Operação Urbana Simplificada Regeneração”. Essa operação tem como objetivo criar um pacote de incentivos para atrair o setor imobiliário para o coração da capital mineira.
A audiência, agendada para as 10h no Plenário Helvécio Arantes, é promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Os vereadores Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) foram os responsáveis por solicitar o encontro, que busca avaliar e sugerir medidas que possam mitigar os efeitos da revitalização, promovendo o reconhecimento institucional e o acesso das comunidades a políticas públicas de proteção e salvaguarda.
O debate contará com a presença de representantes de terreiros, comunidades quilombolas, além de membros de secretarias e conselhos municipais. Órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também foram convidados a participar, buscando garantir que as vozes das comunidades tradições sejam ouvidas e respeitadas durante o processo.
O Que Está em Jogo?
A proposta de revitalização apresentada por Damião já recebeu parecer favorável das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, bem como da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Com isso, o texto se encontra pronto para ser analisado em plenário, o que destaca a urgência do tema em discussão.
Os vereadores e representantes das comunidades têm enfatizado a importância de garantir que as transformações no Centro não excluam grupos que já enfrentam desafios socioeconômicos significativos. A revitalização pode trazer melhorias para a infraestrutura urbana, mas é essencial que isso ocorra de maneira inclusiva, respeitando e valorizando as identidades culturais e históricas presentes na região.
Além disso, a proposta de revitalização levanta questões sobre como o aumento da atividade imobiliária pode afetar o cotidiano das comunidades tradicionais, que muitas vezes estão localizadas em áreas que se tornam alvo de investimentos. O objetivo da audiência é, portanto, não apenas debater a lei em questão, mas também buscar soluções que assegurem a convivência harmoniosa entre desenvolvimento urbano e preservação cultural.
Com o foco na inclusão e na justiça social, a audiência deve se configurar como um espaço fundamental para a construção de políticas públicas que respeitem a diversidade cultural e a história dos povos tradicionais de Belo Horizonte. A participação ativa de todos os envolvidos será crucial para moldar o futuro do Centro da capital mineira.