Impactos da Retirada do Ensino Médio Diurno
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública no dia 23 de março de 2026, às 10 horas, para debater os efeitos da remoção do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte. O evento acontecerá no auditório do andar SE da ALMG.
A iniciativa para o debate partiu da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que é a presidenta da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O principal objetivo é ouvir representantes do Governo do Estado e da comunidade escolar sobre as consequências dessa decisão e discutir possíveis soluções para o problema enfrentado.
Entre os convidados para o encontro, estão o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, e o promotor de justiça da 25ª Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Felipe Faria de Oliveira. Confirmaram presença também as professoras da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, Tânia Maciel Bertolino, Gilmara Lane Tito Silva e Silvana Araújo Amaral da Silva, além da estudante Mayra Luiza Magalhães.
Comunidade Expressa Preocupações
Conforme o requerimento para a audiência, moradores dos Bairros Cabana e Madre Gertrudes têm manifestado preocupação em relação aos prejuízos ocasionados pela retirada da oferta diurna do ensino médio. Um dos principais problemas elencados é o aumento da evasão escolar registrado entre os anos de 2019 e 2024, além de dificuldades enfrentadas por estudantes que precisam equilibrar estudo, trabalho e responsabilidades familiares.
Além disso, o documento aponta que a situação pode infringir a Lei 24.482, de 2023, que estabelece a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nas instituições de educação básica da rede pública estadual. Essa legislação garante a oferta do ensino médio conforme as necessidades da comunidade e as decisões colegiados das escolas.
A audiência pública visa promover um diálogo aberto entre a Secretaria de Estado de Educação e a comunidade escolar, buscando alternativas para restaurar a oferta adequada do ensino médio na unidade educacional. O evento é uma oportunidade essencial para que a sociedade se manifeste sobre a educação pública e as necessidades dos alunos, que têm direito a um ensino de qualidade e acessível.