Ação Visa Regularizar Registros de Paternidade e Maternidade
A cidade de Belo Horizonte está oferecendo uma oportunidade única para quem ainda não possui o nome do pai ou da mãe em sua certidão de nascimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para um mutirão de reconhecimento de paternidade, que ocorre no dia 8 de maio no bairro Alto Vera Cruz, região Leste da capital. Os interessados têm até o dia 5 de maio para realizar a inscrição, que é totalmente gratuita.
Este mutirão é destinado a pessoas que:
- não têm o nome do pai ou da mãe em seu registro;
- desejam oficializar um vínculo afetivo através do reconhecimento socioafetivo.
Vale destacar que, para o reconhecimento socioafetivo, é necessário que a criança ou adolescente tenha mais de 12 anos. Portanto, essa é uma chance importante para regularizar a situação de muitos cidadãos.
Como Participar do Mutirão
Para garantir a participação, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no portal do TJMG até o prazo final de 5 de maio. Este cadastro prévio é imprescindível e permite que moradores de todas as regiões de Belo Horizonte possam se inscrever.
Serviços Oferecidos Durante o Evento
No dia do mutirão, uma série de serviços será disponibilizada para os participantes, incluindo:
- Reconhecimento biológico;
- Reconhecimento socioafetivo;
- Exame de DNA.
Todos esses serviços estarão concentrados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz. Assim, os cidadãos que buscam regularizar suas certidões de nascimento poderão contar com um atendimento especializado e eficaz.
Documentação Necessária
Para que o processo ocorra de forma tranquila, é fundamental que os participantes estejam preparados com a documentação necessária:
Menores de Idade:
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência da mãe e do suposto pai.
Maiores de Idade:
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento (se aplicável).
Regras Importantes para o Mutirão
Existem algumas regras que devem ser observadas para a participação no mutirão:
- Pessoas com mais de 16 anos devem autorizar expressamente o reconhecimento;
- É necessário comprovar a relação no caso de vínculo socioafetivo;
- Deve haver uma diferença mínima de 16 anos entre as partes;
- Não pode haver ação judicial em andamento relacionada ao reconhecimento.
Cuidado com Casos Especiais
Um ponto importante a ser observado é que casos em que o suposto pai já tenha falecido não serão atendidos durante o mutirão. Nesses casos, o interessado deve buscar encaminhamento diretamente no Centro de Reconhecimento de Paternidade para regularizar a situação.
Com essa iniciativa, o TJMG busca oferecer uma solução prática e eficaz para que muitas pessoas possam ter a oportunidade de reconhecer oficialmente seus laços familiares, promovendo assim a cidadania e a inclusão social.