Mobilização Por Direitos e Recursos
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi marcado por uma manifestação em Belo Horizonte que exigiu maior destinação de recursos para políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher. O ato, que teve início na Praça Raul Soares, na Região Centro-Sul da capital mineira, percorreu a Avenida Amazonas e contou com um grande número de participantes que se uniram para chamar a atenção dos governos e do parlamento sobre a necessidade de investir no combate à violência de gênero.
Cartazes com mensagens impactantes como “Parem de nos matar” e “Nenhuma morte esquecida” foram exibidos, enquanto palavras de ordem e intervenções culturais animaram a manifestação. O evento reuniu movimentos feministas, coletivos populares e lideranças políticas, que se uniram em um clamor por mais investimento e ação efetiva no combate à violência contra mulheres no Brasil.
Durante a manhã, os protestantes enfatizaram que a implementação de políticas públicas eficazes depende, em grande parte, de um orçamento adequado e de uma estrutura institucional robusta. Entre as principais pautas, esteve a proposta para a criação da Secretaria Municipal da Mulher em Belo Horizonte. Os manifestantes pressionaram o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) a estabelecer uma pasta dedicada à formulação e implementação de políticas de proteção, o que, segundo os participantes, aumentaria os recursos e a estrutura dedicados a essa importante causa.
A Importância do Acolhimento
Paula Dornelas, militante do Movimento de Mulheres Olga Benário e membro da coordenação da Casa Tina Martins, que acolhe mulheres em situação de violência, destacou a importância do acolhimento, afirmando que o exemplo da ocupação demonstra que é possível garantir serviços essenciais. “Hoje, oferecemos atendimento e acolhimento para mulheres em situação de violência, mostrando que é possível garantir esses serviços. Contudo, frequentemente o Estado não cumpre com suas responsabilidades”, afirmou.
Em Minas Gerais, o índice alarmante de feminicídios é acompanhado pela escassez de delegacias especializadas. De acordo com uma reportagem publicada pelo Estado de Minas no ano anterior, o estado possui apenas 70 delegacias para atender vítimas, o que representa menos de 10% do total de municípios mineiros. Esse número ilustra a insuficiência da rede necessária para garantir a proteção e acolhimento adequados às vítimas de violência.
Desafios e Reivindicações
Paula ainda abordou que combater a violência contra as mulheres requer uma abordagem que vá além da punição dos agressores. “Como podemos garantir uma vida digna para mulheres que saem da violência se o salário não é suficiente para cobrir o aluguel, se não há creches para os filhos e se o custo da cesta básica está elevado? Combater o feminicídio envolve assegurar salário digno, moradia e políticas públicas para mulheres que, hoje, representam a maioria dos chefes de família”, enfatizou.
A questão do financiamento foi uma preocupação central nas falas de lideranças políticas presentes ao ato. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) destacou que a falta de recursos é um dos principais obstáculos para a implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres. “Não se elabora política pública sem recursos, sem orçamento. Tanto governos de diferentes espectros políticos têm alocado valores insuficientes para construir políticas efetivas para as mulheres”, declarou em entrevista ao Estado de Minas. Segundo Duda, essa insuficiência de recursos é um dos fatores que contribui para o aumento da violência, resultando em recordes de feminicídios.
Avanços e Novas Lideranças
O protesto também foi o cenário para que a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciasse que a deputada Erika Hilton assumirá a presidência da Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11/3). “Faremos história ao colocar, pela primeira vez, uma mulher trans na liderança da comissão”, afirmou.
A ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado, Áurea Carolina (PSOL), também presente na manifestação, destacou que o enfrentamento da violência contra mulheres exige investimento público e a ampliação de políticas estruturadas de acolhimento. Apesar dos avanços, segundo Áurea, o financiamento destinado a essas ações ainda está muito abaixo do necessário, considerando a gravidade da questão. “Os investimentos nas políticas voltadas para as mulheres, na prevenção da violência e no acolhimento de vítimas ainda são muito reduzidos”, declarou.
Além do debate sobre financiamento, a mobilização social foi sublinhada como um elemento fundamental para pressionar o poder público. A advogada Cristiane Lara, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da OAB de Itaúna, ressaltou que a conquista de direitos ao longo da história está intimamente ligada à organização coletiva das mulheres.
Desafios na Execução Orçamentária
O tema orçamento também está em alta nas discussões recentes no Congresso Nacional. Um relatório de avaliação aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizou apenas 0,1% do orçamento previsto para o plano de prevenção ao feminicídio entre março de 2024 e junho deste ano. O plano, que deve ser implementado até 2027, conseguiu executar apenas cerca de 15% do orçamento planejado no período, com uma execução de apenas 5% nos primeiros seis meses do ano.
O Ministério da Justiça explicou que a baixa execução orçamentária não significa que as políticas não estão sendo implementadas e que parte dos recursos está empenhada em projetos que estão em andamento. Contudo, o relatório indicou que a burocracia para liberação de recursos e disputas políticas podem dificultar a execução eficaz das políticas públicas, sendo que parte do financiamento depende da aprovação de emendas parlamentares e da adesão de estados e municípios, o que pode atrasar ou até inviabilizar o uso dos recursos.
Futuro e Propostas Legislativas
No Legislativo federal, as discussões sobre medidas de combate à violência de gênero devem ganhar destaque ao longo de março. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que, após reunião com a bancada feminina, sua intenção é colocar em votação uma lista de 48 projetos voltados para o avanço dos direitos das mulheres. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões, fora do limite de gastos, para políticas de prevenção à violência contra mulheres e meninas.
Além disso, outros projetos pretendem corrigir falhas no sistema de proteção às vítimas, como o PL 2083/22 e o PL 4165/25, que tratam da monitoração eletrônica de agressores, ou o PL 3874/23, que visa proibir a compra e o porte de armas por indivíduos com registros de agressão contra mulheres.