Eventos Promovem Proteção e Educação Digital
Entre os dias 6 e 8 de abril, as cidades de Belo Horizonte e Contagem serão palco de uma série de eventos promovidos pelo Governo do Brasil, com o objetivo de discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, denominada ‘Proteger e Educar no Ambiente Digital’, reunirá especialistas, educadores, gestores públicos, profissionais da saúde e representantes do sistema de justiça em um debate sobre como implementar a educação digital e midiática nas escolas do país.
A programação visa abordar as transformações trazidas pela nova legislação conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), além de divulgar o guia ‘Crianças, Adolescentes e Telas’, que orienta sobre o uso seguro de dispositivos digitais. O principal intuito é conscientizar a sociedade acerca da necessidade de enfrentar os riscos e desafios que o mundo online apresenta, buscando fortalecer a educação digital nas escolas tanto públicas quanto privadas.
David Almansa, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR, enfatiza a importância de um ambiente digital seguro e educativo. ‘A sociedade brasileira enfrenta a urgência de garantir esse espaço para crianças e adolescentes. O Brasil está avançando na criação de um marco jurídico que tornará esse ambiente mais seguro. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são essenciais, mas a mobilização que estamos promovendo em Minas Gerais e no restante do país é fundamental para essa transformação’, destacou Almansa.
Programação em Belo Horizonte
A abertura das atividades ocorrerá no dia 6 de abril, em Belo Horizonte, com um seminário intitulado ‘ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual’. O evento, que acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem início às 8h30 e se estende até as 17h.
Organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com a SECOM-PR, o seminário é direcionado a integrantes do Ministério Público e ao público em geral. A palestra de abertura será conduzida pelo pediatra e ativista Daniel Becker, que abordará os perigos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
O dia contará com uma série de discussões sobre os avanços trazidos pelo ECA Digital, questões relacionadas à proteção de dados e a implementação da educação digital como um componente curricular obrigatório. O evento ainda incluirá a apresentação do Guia de Telas, além de debates entre representantes do Senado, da SECOM-PR e do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Programação em Contagem
Nos dias 7 e 8 de abril, as atividades prosseguirão em Contagem, na PUC Minas, com seminários e oficinas focados na aplicação prática das políticas públicas nas escolas. O evento contará com a presença de gestores educacionais, professores, profissionais da saúde e outros atores da sociedade civil.
No dia 7, o seminário abordará a implementação do ECA Digital e do Guia de Telas, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). No dia seguinte, as oficinas irão se dividir em dois eixos: ‘Implementação Curricular’, que discutirá como inserir a educação digital nas redes de ensino, e ‘Proteção e Engajamento’, que tratará do uso pedagógico das tecnologias e da promoção dos direitos digitais.
O Impacto do ECA Digital
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, representa um avanço significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa legislação cria um marco legal que impõe responsabilidades a empresas, escolas e famílias, incluindo a obrigatoriedade da educação digital e midiática nas escolas, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de produtos tecnológicos voltados ao público infantojuvenil.
Entre as principais medidas do ECA Digital, destacam-se a proibição de práticas manipulativas que incentivem o uso compulsivo, restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes e a exigência de que plataformas digitais adotem mecanismos confiáveis para verificação de idade. Menores de 16 anos só poderão criar contas em redes sociais se vinculadas a um responsável, que terá acesso a ferramentas para monitorar o uso das plataformas.
Os eventos que ocorrerão em Minas Gerais fazem parte de uma estratégia nacional coordenada pela SECOM-PR para promover a nova legislação e o Guia de Telas, que oferece orientações baseadas em evidências científicas sobre o uso seguro de dispositivos digitais. Além disso, a iniciativa busca fornecer apoio técnico para a implementação da educação digital e midiática nas escolas até 2026.