Início das Convocações
A Prefeitura de Belo Horizonte deu início, nesta semana, à convocação de 300 pessoas que se encontram em situação de rua para participarem do Programa Bolsa Moradia. Essa ação faz parte do projeto Viver de Novo, que foi lançado em dezembro de 2025, com o intuito de auxiliar na superação da situação de vulnerabilidade habitacional. Neste mês, já foram 50 as pessoas que começaram o processo, o qual envolve a entrega de documentos e autorização para a busca de imóveis para locação.
Requisitos para Participação
Para ingressar no programa, é fundamental que a pessoa resida na capital mineira há pelo menos dois anos, esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) como moradora de rua, além de estar sob acompanhamento dos serviços da política municipal voltada para este público. Também é necessário que os beneficiários demonstrem condições mínimas de autonomia para gerir o benefício e a nova moradia, o que será avaliado por equipes técnicas.
Critérios de Seleção
A seleção dos participantes segue critérios estabelecidos pela Prefeitura, que priorizam as pessoas e famílias que estão em maior grau de vulnerabilidade. Os perfis que obtêm maior pontuação incluem idosos, mulheres, pessoas com deficiência, além de famílias com crianças e adolescentes. A iniciativa também considera a situação de pessoas negras, pardas e indígenas, que frequentemente enfrentam maiores dificuldades.
Fatores de Classificação
Além dos critérios de vulnerabilidade, a avaliação inclui situações de violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual e o afastamento de crianças do convívio familiar. Outros fatores que influenciam na classificação são o tempo de permanência nas ruas, condições de saúde, além de experiências de violência doméstica ou situações que envolvam ameaças e conflitos.
Encaminhamentos e Execução do Programa
Os encaminhamentos para o Programa Bolsa Moradia estão sendo realizados por meio de equipamentos da rede municipal, como os Centros Pop, CREAS, Consultório na Rua e unidades de acolhimento. Nesta fase inicial, foram contempladas apenas as pessoas já acompanhadas pelos serviços, devido à necessidade de uma avaliação técnica prévia. A execução do programa é de responsabilidade da Urbel, enquanto a gestão do processo de habilitação e classificação fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.