Movimento por Direitos e Dignidade
Nos últimos anos, a perda de direitos acumulados por aposentadas e aposentados tem se tornado um problema crescente em diversas partes do mundo. Essa realidade, infelizmente, atinge também as professoras e professores aposentados da Rede Municipal de Belo Horizonte, que enfrentam um cenário de insegurança financeira, comprometendo a dignidade necessária para uma velhice tranquila.
Entre as principais ameaças estão alterações desfavoráveis no cálculo de benefícios, reajustes insuficientes que resultam em um drástico achatamento da renda ao longo do tempo, e a cobrança de contribuições previdenciárias mesmo após a aposentadoria. Um dos aspectos mais preocupantes é o fim do direito à paridade, que assegura ao servidor aposentado o mesmo reajuste que aqueles ainda em atividade.
Desde a gestão Kalil/Fuad, em 2022, as professoras e professores aposentados foram marginalizados por políticas que favorecem exclusivamente os ativos. Um exemplo notório foi a concessão de dois níveis de progressão automática, que corresponde a um aumento salarial de 10%, apenas para quem estava em exercício, excluindo os aposentados que têm direito à paridade. Essa ação não só acentuou as perdas desse grupo, como também colocou em evidência a estratégia da prefeitura: retirar direitos e oferecer reajustes cada vez menores para quem se aposenta.
Mobilização e Ação Judicial
Para enfrentar essa situação difícil, o departamento jurídico do Sind-REDE/BH está em ação, buscando desmascarar a manobra de progressão automática de níveis. Apesar de alguns processos terem sido julgados favoráveis em Primeira e Segunda instâncias, a Prefeitura de Belo Horizonte não acatou as determinações e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora terá um papel fundamental na decisão, considerando a repercussão geral que o assunto pode ter. O desfecho desse caso poderá impactar, em nível nacional, todos os servidores aposentados que têm direito à paridade.
Coletivo em Defesa da Educação e Direitos
Em meio a esse cenário desafiador, o Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH vem se firmando como um espaço crucial para a mobilização e organização dentro da entidade sindical. Com encontros mensais abertos a todos, o grupo é um exemplo de diversidade e inclusão, reunindo experiências e vozes de profissionais que dedicaram, no mínimo, 25 anos de suas vidas ao ensino público em Belo Horizonte.
Esses educadores, que têm um papel fundamental na formação educacional da cidade, agora buscam reconhecimento e condições que garantam uma aposentadoria digna. Esta luta se baseia na defesa de direitos conquistados ao longo da carreira e na busca por um envelhecimento com segurança financeira e qualidade de vida.
Demandas e Expectativas
Entre as pautas permanentes de luta, destacam-se: o cumprimento da Lei do Piso sem prejuízo à carreira, o respeito à paridade prevista na constituição, a revogação do artigo da Emenda Constitucional 103/19 que permite a cobrança de aposentadorias, e a exigência de transparência na administração dos recursos do fundo previdenciário. Além disso, o coletivo defende a continuidade dos direitos conquistados, com respeito à trajetória de dedicação ao serviço público e investimentos em formação profissional.
Além da luta sindical, o Coletivo também se torna um espaço de acolhimento e troca de experiências, incentivando aposentados a reinventarem suas vidas, mantendo vivas as esperanças e alegrias. Eles lembram que a aposentadoria não é apenas um final, mas uma conquista social que merece ser defendida por todos.
Maria Bernadete Diniz, Rosemeire Rodrigues e Terezinha Rocha são integrantes do Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH, contribuindo ativamente na luta por direitos e dignidade para a categoria.