Reconhecimento Nacional para Minas Gerais
Minas Gerais novamente se destaca no cenário nacional ao vencer o Prêmio P3C, uma das principais premiações voltadas para Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. O projeto do sistema socioeducativo, que foi estruturado em colaboração entre as Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), conquistou o prêmio na categoria Melhor Estruturação de Projeto, tornando-se assim a primeira PPP do país voltada para a construção, manutenção e operação de unidades do sistema socioeducativo.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, comentou sobre o reconhecimento, afirmando que ele ressalta a qualidade técnica dos projetos desenvolvidos pelo estado. “Esse reconhecimento demonstra que Minas Gerais tem avançado na estruturação de projetos capazes de atrair investimentos e entregar soluções que transformam a vida das pessoas, promovendo desenvolvimento regional e melhoria dos serviços públicos”, declarou.
Detalhes do Contrato e Gestão da Parceria
O contrato da PPP possui uma duração de 30 anos e prevê investimentos que ultrapassam R$ 100 milhões. A responsabilidade pela gestão da política pública ficará a cargo do Governo de Minas, que irá assegurar a fiscalização da parceria, além de continuar a oferta de educação básica, coordenação do projeto pedagógico e garantia da segurança nas unidades. Importante destacar que todos esses serviços seguirão sendo realizados por servidores estaduais, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, também comentou sobre o prêmio, enfatizando que ele evidencia o compromisso do Governo de Minas com a segurança. “Por meio deste projeto, vamos garantir uma política pública que responsabilize os jovens, garantindo os seus direitos, a partir de uma estrutura viável para o Estado”, afirmou.
Inovação na Gestão Socioeducativa
A Parceria Público-Privada do sistema socioeducativo de Minas Gerais é uma iniciativa inédita no Brasil, voltada para a construção e operação de novas unidades socioeducativas. O leilão que definiu o consórcio vencedor, batizado de Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), ocorreu no dia 3 de setembro de 2025, na sede da B3 em São Paulo. O contrato foi assinado em fevereiro de 2026, e a concessionária deverá construir duas unidades, localizadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada unidade terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino.
Sobre o Prêmio P3C
A 5ª edição do Prêmio P3C ocorreu na última segunda-feira, 23 de fevereiro, em São Paulo. Este prêmio é uma importante oportunidade para reconhecer o trabalho de profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacam na estruturação e gestão de projetos nas áreas de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais. Na edição de 2024, por exemplo, o Programa de Rodovias Mineiras, estruturado pela Seinfra em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi premiado na categoria “Melhor Estruturação de Projetos”.