Fortalecimento da Segurança Contra Incêndios em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu uma importante evolução na segurança pública ao aprovar, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025. Essa nova legislação estabelece a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, um passo significativo na busca pela proteção da vida e do meio ambiente. A proposta é de autoria da deputada Aurelina Medeiros, do partido Progressistas, e agora aguarda a sanção do governo estadual.
O principal objetivo do projeto é articular esforços entre o poder público e a iniciativa privada em ações que visem à prevenção e extinção de incêndios, além de operações de busca e salvamento. O projeto ainda contempla a criação de brigadas comunitárias em diversos municípios, que trabalharão em parceria com as prefeituras para assegurar a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros.
Para garantir a efetividade da política, serão implementados programas e ações voltados para a disseminação de conhecimentos sobre segurança contra incêndios, especialmente nas escolas. A ideia é capacitar a comunidade a adotar práticas de prevenção e resposta a incêndios.
A deputada Aurelina Medeiros destacou a importância da segurança contra incêndios ao afirmar que “é uma ciência multidisciplinar, com a missão de proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio”. Ela enfatizou que os princípios que regem essa política estão consagrados na Constituição Federal, e que a finalidade da nova legislação é, acima de tudo, o interesse público.
Para que a política estadual funcione efetivamente, será criada a Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios, que contará com um comitê permanente. Essa equipe será composta pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, bem como sindicatos de técnicos em segurança do trabalho e bombeiros profissionais civis.
Se sancionada, a proposta também instituirá a “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas instituições de ensino, que ocorrerá na semana do dia 2 de julho. Durante essa semana, serão promovidos eventos com o intuito de divulgar informações relevantes sobre a temática e estimular a participação de alunos, funcionários e da comunidade como um todo.
Para se manter atualizado sobre as ações do Legislativo, o público pode acessar o site da Assembleia. A TV Assembleia, no canal 57.3, juntamente com a Rádio Assembleia, 98,3FM, apresenta reportagens diárias sobre as discussões e votações que ocorrem na Casa Legislativa. Aqueles que desejam acompanhar toda a programação também podem baixar o aplicativo tvAleRRPlay.
A Assembleia Legislativa está presente nas redes sociais, sob o nome @assembleiarr, e também possui um canal no YouTube, onde são disponibilizadas as gravações das sessões plenárias, audiências públicas, documentários e outras iniciativas importantes.
Os interessados em ler as propostas de lei ou verificar os textos já aprovados pelos parlamentares podem visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que facilita o acesso a documentos, pautas de discussão e outros serviços relevantes para a sociedade. As fotos dos eventos realizados pelo parlamento estão disponíveis no Flickr.