Política Estadual de Combate à Desertificação em Minas Gerais Avança na Assembleia

Novas Diretrizes para o semiárido Mineiro

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez história ao aprovar, em 1º turno, um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.588/22. Essa proposta visa estabelecer uma política estadual voltada para a mitigação dos impactos da seca, o combate à desertificação e a promoção de uma convivência sustentável em regiões semiáridas. O substitutivo nº 1, apresentado nesta terça-feira (5/5/26) pelo relator, deputado Tito Torres (PSD), traz diretrizes gerais que buscam orientar as ações do Estado.

De autoria de uma equipe composta por deputados do PT, como Leninha, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e Marquinho Lemos, além do deputado Professor Cleiton (PV) e ex-parlamentares como André Quintão e Virgílio Guimarães, a proposta original tinha como foco o desenvolvimento sustentável do semiárido e a melhoria nas condições de vida das populações afetadas por essa realidade.

Dentre os objetivos destacados pela Política, estão a prevenção e a recuperação de áreas degradadas, o fomento à pesquisa e à adoção de práticas produtivas sustentáveis, especialmente voltadas para a agricultura familiar, e a ampliação do acesso à água e à terra. Além disso, a iniciativa visa à proteção da biodiversidade e ao fortalecimento da educação ambiental como pilares essenciais.

Para viabilizar essa política, o projeto sugere a criação de instrumentos como um programa estadual específico, um fundo de financiamento, o cadastro e monitoramento de áreas vulneráveis, um sistema de informações ambientais e incentivos fiscais voltados para ações de preservação e recuperação. O substitutivo nº 1, em sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém a proposta de criação de uma política estadual, mas reformula o texto original para atender às exigências constitucionais, evitando, no entanto, a previsão de programas ou fundos que gerem novas despesas para o Estado.

Com essa mudança, o novo texto se apresenta como uma diretriz mais ampla para a atuação do governo no enfrentamento da seca e desertificação, sem comprometer a criação de instrumentos que demandem investimentos diretos, cabendo ao Poder Executivo a responsabilidade de implementar tais ações.

Com a aprovação da comissão de Meio Ambiente, o PL 3.588/22 agora avança para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, onde será novamente analisado. Essa etapa é crucial, uma vez que impacta diretamente os setores que dependem da terra e da água, fundamentais para a agricultura e a pecuária em Minas Gerais.

Os deputados envolvidos no projeto ressaltam a importância da iniciativa, especialmente em um contexto marcado por mudanças climáticas que intensificam a seca em várias regiões do país. A expectativa é que, com a implementação dessa política, seja possível criar um ambiente mais favorável às práticas sustentáveis e promover um futuro melhor para as comunidades afetadas pelo semiárido.