Apoio Financeiro Promove Inclusão Social
Por meio de um edital divulgado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, 43 projetos sociais foram selecionados em 2025 para receber um total de R$ 6 milhões, provenientes de penas pecuniárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa iniciativa busca beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo a diversas faixas etárias por meio de programas que promovem inclusão e assistência.
Entre as entidades contempladas, destacam-se Sorrindo Pro Chamado, Núcleo de Acolhida e Articulação da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem (Naasp), Fundação de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Fundap) e Lar Fabiano de Cristo. Todas essas organizações têm como foco o atendimento a grupos sociais vulneráveis, oferecendo suporte e oportunidades de crescimento pessoal e profissional.
Transparência nos Recursos
A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa, que dirige o foro em Belo Horizonte, esclarece o processo de destinação dos recursos: “Está regulamentado o recolhimento e a destinação dos recursos arrecadados na aplicação da pena de prestação pecuniária, assim como aqueles provenientes de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo. Esses valores são direcionados a entidades com finalidade social e atividades essenciais à segurança pública, como os sistemas prisional e socioeducativo.”
Ela ressalta a transparência do uso desses fundos: “São iniciativas que têm uma destinação clara, voltada para o bem comum.”
Capacitação e Geração de Renda
A Fundação de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Fundap) recebeu R$ 215 mil para reformar sua cozinha e criar uma cozinha-escola. O diretor-presidente Bruno Coutinho destaca que a obra permitirá a realização de aulas de gastronomia, com o objetivo de atender anualmente cerca de 180 adultos em situação de vulnerabilidade social. “Estamos preparando alimentos que serão vendidos para ajudar na manutenção da instituição, como pães de queijo congelados”, enfatiza Coutinho.
Saúde Mental em Foco
O Núcleo de Acolhida e Articulação da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem (Naasp), ligado à Arquidiocese de Belo Horizonte, destina R$ 29.529 para consultas com psiquiatras e psicanalistas, atendendo especialmente a pessoas que enfrentam dificuldades emocionais, como depressão e luto. A secretária Luciana Soares Fernandes menciona que a maioria dos atendidos (80,5%) são mulheres, muitas das quais são usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esses dados evidenciam a preocupação das mulheres em buscar apoio para cuidar da saúde mental”, afirma.
Uma das beneficiadas, Sandra da Penha Valadares, que luta contra a dor crônica há duas décadas, ressalta a importância do tratamento psicológico: “Com o apoio, é possível mudar a forma como pensamos e lidamos com os desafios do dia a dia.”
Formação para o Futuro
O Projeto Sorrindo Pro Chamado e o Lar Fabiano de Cristo são exemplos de iniciativas que promovem qualificação profissional e atividades de socialização. O presidente do Sorrindo Pro Chamado, Diogo Henrique, informa que a entidade já investiu R$ 105 mil em cursos de auxiliar administrativo, costura, informática e outras qualificações, atendendo diariamente 170 pessoas, com 60% conseguindo reinserir-se no mercado de trabalho.
“Após concluir o curso de auxiliar administrativo, consegui uma vaga de recepcionista em uma empresa importante, graças ao que aprendi a montar meu currículo”, revela Adrielle Silva, ex-aluna que agora trabalha em sua área de formação.
Fortalecimento Familiar
O Lar Fabiano de Cristo, por sua vez, se concentra no fortalecimento dos vínculos familiares. Com um investimento de R$ 83.640 provenientes de penas pecuniárias, a instituição conseguiu atender 100 crianças e 50 adultos. A supervisora Maria Pardim explica que as atividades incluem oficinas de culinária, esportes e lazer, além de oferecer apoio em questões de direitos e necessidades básicas das famílias.
“Nosso foco principal são as crianças, mas também auxiliamos famílias que buscam orientação sobre seus direitos e que precisam de suporte em situações difíceis”, destaca Maria.
Compreendendo as Penas Pecuniárias
As penas pecuniárias são uma alternativa à prisão para crimes de menor potencial ofensivo, permitindo que os infratores sejam responsabilizados sem privação de liberdade. Os recursos arrecadados são geralmente aplicados em projetos sociais em suas próprias comunidades, promovendo mudanças significativas na vida de muitos.
Esta matéria é a terceira de uma série de cinco reportagens produzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a aplicação de penas pecuniárias em iniciativas sociais.