PBH autoriza pinturas e decorações da Copa do Mundo 2026 em BH com regras claras

PBH libera decorações da Copa do Mundo 2026 com autorização prévia

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a liberação para que moradores, comerciantes e comunidades possam realizar pinturas e decorações temáticas da Copa do Mundo 2026 em espaços públicos da capital. A iniciativa, no entanto, está condicionada ao cumprimento de regras específicas que garantem a preservação urbana e a segurança viária.

As intervenções podem incluir bandeirinhas, desenhos e ornamentos alusivos ao torneio, desde que tenham caráter exclusivamente cultural e comunitário, sem atrair público, publicidade comercial ou eventos. Para isso, é necessário solicitar autorização prévia à administração municipal, enviando um pedido detalhado por e-mail.

Como solicitar e quais regras precisam ser seguidas

Segundo o Decreto Municipal nº 18.590/2023, as decorações poderão ser enquadradas como “Instalação Cultural”, o que dispensa a abertura de protocolo formal para autorização. No entanto, os interessados devem enviar à prefeitura, pelo e-mail [email protected], uma solicitação contendo a identificação do responsável, contato, croqui da decoração e o local exato da intervenção.

Após o envio, a proposta será analisada tecnicamente em conjunto com órgãos de trânsito e patrimônio cultural. As permissões terão validade até o término da Copa do Mundo, em 19 de julho de 2026. Após essa data, os responsáveis devem retirar as decorações, limpar e restaurar o local à sua condição original.

Restrições para proteger patrimônio e garantir segurança no trânsito

Para evitar danos ao patrimônio urbano e preservar a mobilidade, a prefeitura estabeleceu restrições claras. As pinturas só podem ser feitas sobre a manta asfáltica e com tinta removível. É obrigatório manter distância mínima de esquinas, faixas de pedestres, ciclovias e placas de sinalização.

Não são permitidas intervenções em pisos de praças, meio-fios, passeios com pedras portuguesas ou vias pavimentadas com paralelepípedos. Também é proibida a instalação de bandeirinhas em árvores, postes, fachadas de imóveis ou placas de trânsito.

Em áreas protegidas culturalmente, como regiões tombadas ou sob a guarda do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), será necessária autorização específica desses órgãos antes da liberação municipal.

Objetivo da medida e impacto para torcedores e comunidade

A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte visa organizar a tradicional prática de decorar ruas durante grandes competições esportivas, como a Copa do Mundo, que sempre mobiliza a população local. Ao garantir regras claras, a PBH busca conciliar a celebração esportiva com a segurança dos pedestres e motoristas, além da conservação do patrimônio público.

Essa regulamentação permitirá que os torcedores expressem seu apoio de forma criativa e responsável, contribuindo para o clima festivo da cidade durante o torneio, sem comprometer a ordem urbana e a mobilidade.