Entenda as Novas Diretrizes para Postos
Os postos de combustíveis de Belo Horizonte deverão adotar uma nova normatização da prefeitura, divulgada na última terça-feira (24), que impõe critérios mais rigorosos sobre a transparência na formação de preços. Esta decisão foi tomada após uma força-tarefa de fiscalização promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. O país enfrenta uma crise no setor, intensificada por conflitos no Oriente Médio e denúncias de aumentos indevidos em diversas localidades.
Em Belo Horizonte, os consumidores já enfrentam preços elevados, com a gasolina comum alcançando quase R$ 7 por litro, conforme informações do site Mercado Mineiro. Para garantir direitos e evitar abusos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) local orienta que os postos devem evitar reajustes sem justificativas e se comprometer com a clareza nas informações apresentadas aos consumidores.
A diretora do Procon, Ana Paula Castro, detalhou as novas diretrizes: “Os postos não devem elevar os preços sem uma razão válida, sem a documentação que comprove o aumento dos custos. Além disso, é essencial evitar uma margem de lucro exagerada, não realizar aumentos preventivos baseados em previsões futuras e manter a documentação sempre em ordem.” Castro enfatizou ainda a importância de garantir visibilidade nos preços e divulgar os benefícios tributários disponíveis, além de identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis e cumprir normas de qualidade.
A Fiscalização Será Intensificada
Além das novas orientações, o Procon informou que irá intensificar as ações de fiscalização. Estabelecimentos que não cumprirem as regras poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo multas e até suspensão das atividades, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor. Essa iniciativa busca assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que a transparência seja uma prioridade nos postos de combustíveis.
Um relatório da ANP em Minas Gerais revelou que foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustível de aviação e nove revendas de GLP em 11 cidades. Resultado disso, dois estabelecimentos foram interditados e uma penalidade financeira foi aplicada.
Novidades na Fiscalização pelo Ministério Público
A Secretaria Nacional do Consumidor também anunciou um plantão, que começou a funcionar essa semana, visando oferecer orientações técnicas constantes aos Procons estaduais e municipais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também está implementando mudanças na abordagem de fiscalização. O promotor Luís Roberto França Lima destacou que a nova estratégia será mais preventiva e baseada em dados: “Estamos substituindo a fiscalização tradicional, que se baseava predominantemente em visitas, por uma abordagem mais moderna, que utiliza inteligência de dados. O foco agora é ser preventivo e estamos utilizando informações da Secretaria Estadual da Fazenda para identificar postos que tenham praticado aumentos abusivos.”
Além disso, a ANP garantiu que mantém um contato contínuo com os agentes do setor e, no momento, não há desabastecimento de combustíveis no país. A agência alerta que as dificuldades logísticas são pontuais e não afetam o abastecimento geral.