Novas Diretrizes para O Sistema Prisional
Minas Gerais está implementando normas mais rigorosas para detentos vinculados a facções criminosas. Essas alterações visam restringir a comunicação com o mundo externo, além de intensificar o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, que foi publicada recentemente, adequa a legislação estadual à Lei Federal Antifacção, sancionada no final de março, criando um modelo específico de custódia para esse tipo de preso.
As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) durante uma coletiva realizada em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa. A proposta inclui a adaptação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, um modelo que já é adotado no sistema penitenciário federal.
“Ao restringir a comunicação externa, eliminamos um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas, enfraquecendo diretamente essas organizações”, destacou Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Mudanças Significativas nas Visitas e Assistência
Dentre as principais inovações, destaca-se o fim do contato físico durante as visitas. A partir de agora, as interações entre presos e visitantes ocorrerão apenas de forma virtual ou em parlatórios, garantindo a separação total entre eles. Todas as interações serão monitoradas. Além disso, ficará proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material que possa ser entregue por familiares. Para garantir a assistência adequada, o Estado fornecerá completamente esses itens e introduzirá uma quinta refeição diária nas unidades de segurança máxima.
O atendimento jurídico continuará assegurado, mas com protocolos mais rígidos, evitando o contato físico e restringindo a entrada de objetos, em respeito às prerrogativas legais da advocacia.
Avanços Tecnológicos e Fortalecimento da Segurança
Segundo Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), as novas diretrizes também visam incrementar o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com a implementação de bloqueadores de sinal de celular, monitoramento por câmeras e uma atuação integrada da Inteligência. Centralizar esses presos dificulta o avanço das facções dentro das unidades”, ressaltou Badaró.
A expectativa é de que as seis penitenciárias já utilizadas para o custodiamento desse perfil de detentos passem por adequações em um período de até 180 dias. O modelo já está sendo testado na unidade de Francisco Sá, localizada no Norte de Minas, que atua como projeto piloto, com bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e um reforço operacional significativo.
Com essa iniciativa, o estado de Minas Gerais pretende barrar a atuação de lideranças criminosas que tentam operar de dentro do sistema prisional, além de fortalecer o controle sobre organizações que buscam expandir suas atividades, recrutando novos membros nas unidades prisionais do estado.