Debate sobre Memorial de Direitos Humanos
A Organização das Nações Unidas (ONU) irá debater a criação de um Memorial de Direitos Humanos no edifício que, em Belo Horizonte, sediou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). A discussão foi formalizada após a Comissão Independente do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado apresentar uma representação em dezembro do ano passado. A ONU deverá receber, até março, um relatório minucioso sobre as ações para viabilizar a transformação do local em um espaço que represente a memória e a defesa da democracia, especialmente por sua história marcada por torturas e repressão durante a ditadura militar.
Localizado na Avenida Afonso Pena, o edifício modernista, construído na década de 50, foi ocupado por movimentos sociais desde 1º de abril de 2022. Os ativistas reivindicam que o espaço seja transformado em um memorial, em conformidade com a Lei Estadual 13.448, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2000, mas que, até o momento, permanece sem implementação.
“Em dezembro, formalizamos uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. A ONU deu sequência ao caso, que agora será analisado pela relatoria especial da organização, focada na promoção da memória, da verdade e na garantia de que tais eventos não se repitam”, declarou Pablo Matta Machado, um dos coordenadores do memorial e conselheiro estadual de Direitos Humanos. Matta Machado perdeu um familiar, o estudante José Carlos da Matta Machado, durante a ditadura militar. Ele foi assassinado nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), uma agência de repressão política subordinada ao Exército, em 1973.
Expectativas para a Análise do Caso
Segundo Pablo Matta Machado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve analisar o caso em setembro, com base no relatório que a comissão deve submeter até março. “Há a possibilidade de que o assunto seja debatido em outubro na assembleia geral do conselho. Estamos pedindo que a lei seja efetivamente aplicada, com a formação de uma comissão de trabalho para a implementação do memorial, composta por três representantes do estado, um do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um da Comissão de Direitos Humanos da ALMG”, acrescentou.
O espaço deveria já funcionar como um memorial desde a aprovação da lei, há 26 anos, que estabelece a criação de um local para guardar e expor materiais relacionados à defesa e preservação dos direitos humanos. Em 2018, o então governo Fernando Pimentel (PT) lançou um projeto para a transformação do local em um memorial, nomeado “Casa da Liberdade”. Contudo, nenhuma ação foi realizada pelo governo de Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.
Até 2000, o local permitia visitas guiadas, mas essa atividade foi suspensa devido à pandemia. Desde a ocupação por movimentos sociais, cerca de 8 mil pessoas já visitaram o prédio do antigo Dops, por meio de visitas guiadas. O edifício, que também já abrigou uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas e mulheres em privação de liberdade, possui masmorras no subsolo, um quartinho com um tanque que, segundo as denúncias, era utilizado para afogar presos, e uma sala revestida de cortiça, destinada a isolar o som durante a prática de tortura.
Ação Civil Pública e Caminhos Legais
A criação do memorial também é tema de uma ação civil pública em trâmite no Tribunal Regional Federal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visando garantir a implementação do Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício. Recentemente, a Justiça Federal decidiu remeter o caso à instância estadual, argumentando que o prédio pertence ao estado. O MPF, que ainda não se manifestou no processo, deve recorrer da decisão.
A ação solicita a condenação do estado de Minas Gerais e da União para que a implantação do memorial se torne efetiva. O MPF pede também a elaboração dos projetos necessários e a definição orçamentária para as obras, além de mobiliário e acervo.
Ademais, foi requisitada a criação de um modelo de gestão que assegure a participação equilibrada de representantes da sociedade civil, grupos de direitos humanos e das vítimas e seus familiares nas atividades culturais do espaço. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, responsável pela ação, a preservação do local é uma obrigação ética e legal, uma vez que se trata de um sítio de memória que carrega a história de violações estatais.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi instituída uma mesa de conciliação que vem promovendo encontros desde a ocupação para buscar uma solução para o impasse.