Ministério Público Eleitoral Denuncia Vereador
O vereador Lucas Ganem, do Podemos, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades na declaração de seu domicílio eleitoral durante as eleições de 2024. A acusação, formalizada pelo promotor Leonardo Duque Barbabella e encaminhada à 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, aponta que Ganem não residia no endereço que informou à Justiça na época da candidatura.
Atualmente afastado de suas funções na Câmara Municipal, Ganem teria admitido, em depoimento à Polícia Federal, que realmente se mudou para a capital mineira apenas em novembro ou dezembro de 2024, meses após o pleito que ocorreu em outubro. Durante suas visitas a Belo Horizonte, o vereador alegou que se hospedava em hotéis ou imóveis alugados, e que não tinha uma residência fixa na cidade, o que contradiz a declaração oficial apresentada.
Consequências da Denúncia
Com a denúncia, o MPE solicita que Ganem perca o cargo público e que seus direitos políticos sejam suspensos por uma década, além de uma multa de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, cujo valor deverá ser destinado à Câmara Municipal.
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Até o encerramento deste artigo, a equipe do g1 tentava contato com Lucas Ganem para obter uma resposta sobre as acusações.
Processo Político-Administrativo em Andamento
O vereador também é alvo de um procedimento político-administrativo na Câmara Municipal, além de uma ação judicial instaurada no ano passado, devido às mesmas denúncias de fraude em sua declaração de domicílio. Em dezembro de 2025, Ganem solicitou licença do mandato por 121 dias.
Na mesma data da denúncia, o vereador conseguiu um mandado de segurança que suspendeu o processo de cassação na Câmara relacionado à alegação de fraude, deixando a análise das denúncias a cargo da Justiça Eleitoral. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, que emitiu a decisão, argumentou que as questões sobre a fraude na declaração de domicílio para registro de candidatura estão sob a jurisdição exclusiva da Justiça Eleitoral.
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Fonte: soudebh.com.br
No entanto, a determinação não implicou na suspensão de investigações sobre outras possíveis infrações cometidas por Ganem, como violação de normas de decoro e moralidade administrativa. Assim, os trabalhos da comissão da Câmara, que estavam paralisados por decisão judicial, poderão ser reiniciados.
Detalhes da Denúncia de Fraude
As investigações da Polícia Federal revelaram que em 19 de fevereiro de 2024, Lucas Ganem inseriu uma declaração falsa em um documento oficial, utilizando o sistema da Justiça Eleitoral para viabilizar sua candidatura à Câmara Municipal. Ele supostamente transferiu seu domicílio eleitoral de São Paulo para Belo Horizonte, declarando falsamente residir em um endereço no bairro Trevo.
Entretanto, o verdadeiro proprietário do imóvel, que prefere não ser identificado, relatou em depoimento à polícia que apenas cedeu o endereço para receber correspondências de um projeto social de defesa animal, e que Lucas nunca o avisou que utilizaria o local como seu domicílio eleitoral. Durante o período da campanha, o vereador mantinha um emprego formal como coordenador e depois gerente estadual de uma empresa em Curitiba, o que reforça a suspeita sobre sua real residência durante a eleição.
Separação dos Processos Judiciais
A ação judicial segue em segredo de Justiça e foi movida pelo ex-vereador Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão, que assumiu a cadeira na Câmara como primeiro suplente do partido Podemos após Ganem solicitar licença. A sentença indica que diligências realizadas por órgãos públicos confirmaram que o endereço indicado por Ganem não corresponde à sua residência real.
Simultaneamente, a Câmara Municipal iniciou um processo político-administrativo para investigar os mesmos fatos. Em 4 de dezembro de 2025, a aprovação unânime da investigação no plenário, com 39 votos favoráveis, marcou um passo significativo no caso. A Comissão Processante, composta pelos vereadores Bruno Miranda, Edmar Branco e Helton Junior, retoma agora os trabalhos, já que não há, até o momento, uma decisão judicial que determine o afastamento de Lucas Ganem do cargo.