Compromisso com a Educação em Minas Gerais
A indefinição sobre a titularidade da Secretaria-Executiva do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg) está prestes a ser resolvida. O superintendente da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Paulo Leandro de Carvalho, revelou que a nomeação será feita até o dia 1º de abril. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na terça-feira (25/3/26), promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa audiência buscou estreitar o diálogo entre o Fepemg e o governo, que, até então, enfrentava dificuldades em sua comunicação.
A função de secretário-executivo é crucial para a administração do Fórum, que tem como foco coordenar conferências estaduais sobre educação e monitorar a implementação das deliberações resultantes. A próximo conferência está marcada para setembro, mas a realização do evento ainda é incerta devido a um impasse que persiste desde o ano passado, quando a antiga secretária-executiva deixou o cargo.
Desafios para a Realização da Conferência Estadual
Desde a saída da anterior secretaria-executiva, o Fepemg não conseguiu aprovar a primeira indicação feita pelo governo, resultando na falta de uma nova escolha até o momento. Durante a audiência, a coordenadora do Fepemg, Analise Silva, enfatizou a importância da conferência estadual, que ocorre a cada dois anos. O evento é vital para discutir a evolução e as metas do Plano Estadual de Educação, que está em vigor até 2028.
A ausência de um secretário-executivo desde setembro de 2025 levanta preocupações sobre a capacidade de revisar o plano este ano. Sem essa função, questões práticas sobre a conferência, incluindo local, acomodação e alimentação para os participantes, permanecem indefinidas. Os representantes do Fepemg devem focar nas políticas educacionais, enquanto as questões administrativas devem ser tratadas pelo secretário-executivo.
Outro ponto destacado por Analise é a proximidade das eleições, que impõe restrições ao uso de verbas públicas a partir de abril, dificultando a organização do evento. Ela também apresentou duas demandas adicionais: a necessidade de liberar servidores da educação para que possam participar da conferência sem penalidades financeiras e a urgência de um diálogo direto com a Secretaria de Educação. Apesar de ser um órgão público, os membros do Fepemg ainda não tiveram a oportunidade de se reunir com o secretário Rossieli Soares, algo comum com os gestores anteriores.
Próximos Passos para a Indicação
Segundo Paulo Leandro de Carvalho, a indicação do novo secretário-executivo foi feita pelo governo em novembro, seguindo critérios internos da SEE, já que o regimento do Fepemg não detalha o processo seletivo a ser seguido. O superintendente esclareceu que até o momento, a recusa do nome indicado não foi oficialmente comunicada, o que explica a ausência de novas sugestões.
O governo, no entanto, se comprometeu a apresentar três nomes ao Fepemg para que o órgão escolha o mais adequado para a função. A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), expressou surpresa com a morosidade do governo para resolver essa questão, que parece simples. Caso a promessa de encaminhamento não se concretize, uma nova audiência será convocada.
A deputada também criticou a postura do secretário Rossieli, que, segundo ela, não tem demonstrado interesse em conhecer as instituições educacionais do estado, o que tem dificultado a comunicação com o Fepemg e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).
“O Fepemg é uma instância essencial para a participação social e controle democrático. Não é favor oferecer a ele os instrumentos necessários para sua operação. O secretário-executivo deve ser qualificado, ter capacidade de diálogo e a confiança da coordenação do órgão”, complementou Rachel Carvalho, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).