Atendimento Gratuito em Unidades de Atendimento Integrado
Entre os dias 13 e 17 de abril, as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, em Belo Horizonte, e Sete Lagoas, na Região Metropolitana, estão promovendo a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Essa ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), tem como objetivo ampliar o acesso gratuito à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A mobilização é parte de uma iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Minas Gerais é realizada em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), junto com diversas outras instituições.
Na capital mineira, o atendimento ocorre na UAI Praça Sete, localizada no Centro, das 8h às 12h, voltado especialmente para a população em situação de rua. Durante este período, serão emitidos documentos como certidões de nascimento, certidões de casamento e a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem custo algum.
Serviço em Sete Lagoas
No município de Sete Lagoas, o horário de atendimento é das 8h às 17h, na rua Cachoeira da Prata, 473, no bairro Canaã. Além da emissão de documentos, a unidade também está proporcionando atendimentos pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), ampliando ainda mais o suporte oferecido à população.
Lucas Vilas Boas, subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, destacou a importância dessa iniciativa: “Ao garantir os documentos básicos à população, o Estado amplia o acesso a direitos, fortalece a cidadania e cria oportunidades. Este é o quarto ano dessa parceria entre diversos órgãos, e temos a expectativa de realizar cerca de 1.500 atendimentos nas duas UAIs ao longo dos próximos dias”.
Depoimentos de Quem Já Foi Beneficiado
Walisson de Souza Gomes, de 46 anos, é um dos cidadãos que se beneficiaram dessa ação. Ele emitiu a segunda via da carteira de identidade na UAI Praça Sete e expressou sua satisfação: “Estou fazendo a identidade porque roubaram meu documento. Sem ele, a gente não consegue quase nada. Fica difícil procurar emprego e até ser atendido no hospital. A identidade faz muita diferença na vida da pessoa”, relatou.
Os resultados das edições anteriores da Semana Nacional do Registro Civil mostram o impacto positivo da ação. Em 2023, na UAI Praça Sete, foram expedidas 592 carteiras de identidade, 655 certidões, sendo 114 de casamento e 541 de nascimento, além de 30 CPFs para pessoas em situação de rua. Em 2024, os números aumentaram, com 681 carteiras de identidade e 933 certidões emitidas, além de 67 atendimentos pela Defensoria Pública do Estado. Já em 2025, os atendimentos totalizaram 1.205, com 591 emissões de certidão e 371 de carteira de identidade, além de 105 atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).