Déficit Habitacional em Belo Horizonte: 6 Milhões Sem Moradia Digna no Brasil

O déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte

O déficit habitacional representa o número de famílias que não dispõem de moradia adequada, seja por falta de casa própria, por viverem em condições precárias, áreas de risco, coabitação forçada ou ainda por comprometerem mais de 30% da renda com aluguel. No Brasil, essa realidade atinge mais de 6 milhões de famílias, sendo que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o número ultrapassa 478 mil. Dessas, 80% possuem renda inferior a dois salários mínimos, o que evidencia a vulnerabilidade social dessa parcela da população.

Belo Horizonte tem a terceira maior população em situação de rua no país, com mais de 14 mil pessoas, enquanto Minas Gerais contabiliza mais de 33 mil moradores dessa condição. São números que evidenciam uma cidade de grande porte onde o direito fundamental ao lar é negado a uma parcela significativa.

Impactos da moradia precária na vida das famílias

A falta de moradia adequada gera uma série de consequências graves para as famílias. O acesso à educação é prejudicado quando crianças e adolescentes precisam se deslocar constantemente em busca de moradias mais acessíveis ou vivem temporariamente em casas de parentes. De acordo com a Fundação João Pinheiro, cerca de 395 mil moradias na RMBH apresentam inadequações, como ausência de saneamento básico, água potável, energia elétrica ou banheiro. Nas favelas da região, 6 mil domicílios sequer possuem banheiro.

Essa precariedade dificulta o desenvolvimento escolar, já que o espaço reduzido e a falta de infraestrutura impedem o estudo em casa. Além disso, condições insalubres e transporte precário resultam em índices de frequência escolar muito abaixo da média. As famílias que vivem em um único cômodo enfrentam conflitos constantes, falta de privacidade e riscos à saúde mental, agravando problemas como alcoolismo e baixo rendimento no trabalho.

Áreas de risco e vulnerabilidades sociais na RMBH

Apenas em Belo Horizonte, 20% da população reside em áreas de risco, sujeitas a deslizamentos, alagamentos e soterramentos. Isso equivale a cerca de 389 mil pessoas vivendo sob constante ameaça. Nas cidades vizinhas, como Ribeirão das Neves, 180 mil famílias enfrentam situação semelhante. A maioria dessas famílias é chefiada por mulheres negras e reside na periferia, sem acesso a saneamento e transporte de qualidade – um cenário agravado pelas mudanças climáticas.

Famílias ocupam terrenos vazios na busca pelo direito à moradia garantido pela Constituição, mas vivem sob ameaça constante de despejo. Na RMBH, cerca de 50 mil famílias enfrentam essa vulnerabilidade, convivendo com o risco de perderem suas casas a qualquer momento devido a decisões judiciais que priorizam o direito à propriedade em detrimento ao direito à vida.

Desigualdades na infraestrutura urbana e exclusão social

A moradia vai além da construção física e envolve acesso a serviços essenciais como água tratada, saneamento, transporte, arborização e lazer. Em Belo Horizonte, a desigualdade é visível: bairros com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) comparáveis aos da Europa coexistem com áreas que apresentam índices similares aos de países em situação de extrema pobreza.

Um dado preocupante é que 25% da população da capital mineira vive em locais sem árvores próximas, 18% têm pouca arborização, enquanto somente 43% desfrutam de áreas verdes adequadas. A população negra está concentrada nas periferias, com acesso limitado a infraestrutura básica, o que impacta diretamente na qualidade de vida.

Além disso, o tempo de deslocamento diário consome muitas horas das famílias mais pobres, reduzindo seu tempo para lazer, descanso e convívio familiar. Essa disparidade se reflete também na distribuição desigual de equipamentos culturais, esportivos e de saúde, aprofundando a exclusão socioespacial.

Histórico e desafios das políticas habitacionais

A exclusão habitacional tem raízes históricas no Brasil, desde a Lei de Terras de 1850, que restringiu o acesso à terra para os mais pobres. A história de Belo Horizonte também reflete essa exclusão, com bairros como Pedreira Prado Lopes e Concórdia originados por ocupações de trabalhadores e imigrantes. As políticas habitacionais mais abrangentes surgiram apenas na década de 1960, com as Companhias de Habitação (Cohabs), mas permanecem insuficientes e desarticuladas.

O Estatuto das Cidades, promulgado em 2001, oferece instrumentos importantes para democratizar o direito à cidade, como a Outorga Onerosa, IPTU Progressivo, Preempção, desapropriação e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC). Embora Belo Horizonte tenha regulamentado algumas dessas ferramentas em seu Plano Diretor de 2019, pressões do setor imobiliário ameaçam sua efetividade.

Na esfera federal, o Ministério das Cidades foi criado em 2003, e o programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, buscou ampliar a oferta de moradias. Contudo, o programa também foi usado por construtoras para especulação imobiliária, dificultando o acesso dos mais pobres. Atualmente, na RMBH, 217 mil pessoas aguardam na fila pelo programa.

Desafios locais e necessidade de políticas integradas

Em Minas Gerais, ações habitacionais são fragmentadas e com orçamento reduzido. A Cohab Minas, em 60 anos, entregou pouco mais de 100 mil unidades. A Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) atribuem papel central aos municípios na gestão e execução das políticas, mas poucos na RMBH possuem secretarias específicas ou recursos próprios para essas demandas, dependendo majoritariamente do governo federal.

O direito à cidade e o desafio da fraternidade

Moradia não é apenas uma construção, mas o conjunto de acesso a serviços e qualidade de vida. A desigualdade no acesso a esses bens comuns compromete o desenvolvimento das famílias e da cidade como um todo. Apesar dos recursos e da tecnologia disponíveis, falta vontade política, fraternidade e compromisso coletivo para garantir moradia digna para todos.

É fundamental fortalecer a organização popular para pressionar governos e setores econômicos a priorizarem políticas de habitação de interesse social, combater a especulação imobiliária e controlar os preços dos aluguéis. Somente assim a Região Metropolitana de Belo Horizonte poderá avançar rumo a cidades mais inclusivas, onde o direito à moradia e à cidade seja efetivamente garantido.

Frederico Santana Rick é sociólogo, coordenador de Políticas Sociais do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte e militante do Movimento Brasil Popular.