Desafios e Polêmicas Marcam Resposta da Prefeitura e Câmara Municipal
Belo Horizonte enfrenta um cenário preocupante com mais de 15 mil pessoas vivendo em situação de rua, o que a coloca como a terceira capital brasileira com maior número desse grupo. Esse dado alarmante, registrado entre o final de 2025 e o começo de 2026, revela um crescimento significativo, com a população de rua praticamente dobrando em apenas cinco anos. Essa realidade abrange uma diversidade de pessoas, incluindo desempregados buscando oportunidades, dependentes de drogas e migrantes oriundos de outras cidades em busca de melhores condições de vida.
Em resposta a essa situação multifacetada, a Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Câmara Municipal, implementa medidas direcionadas ao acolhimento, tratamento e reorganização urbana. Essas ações geram tanto expectativas quanto intensos debates acerca dos direitos humanos e a eficácia das políticas públicas adotadas.
Na última quinta-feira (7 de maio), os vereadores aprovaram em segundo turno um projeto que permite a remoção de barracas e objetos pertencentes a moradores de rua. Essa decisão gerou reações de alguns políticos que defendem medidas mais drásticas, como a expulsão da população em situação de rua.
O prefeito Álvaro Damião (União) ressaltou que não irá forçar ninguém a retornar às suas cidades de origem e se comprometeu a cuidar dos que desejam permanecer na capital. Contudo, ele enfrenta críticas de opositores que alegam que, na prática, suas políticas dificultam a vida das pessoas em situação de rua.
Perfil e Estatísticas da População de Rua em BH
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Conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua da UFMG, Belo Horizonte contava, em outubro de 2025, com cerca de 15,3 mil pessoas nessa condição. Em comparação, em 2020, esse número era de aproximadamente 8,5 mil.
O perfil da população de rua em BH é predominantemente masculino (84%), com uma média de idade de 42,5 anos e um tempo médio de permanência nas ruas que ultrapassa 10 anos. Esses dados não apenas evidenciam a magnitude do problema, mas também sua cronicidade, pois muitos indivíduos vivem há mais de uma década sem acesso a moradia digna, o que agrava questões de saúde física e mental, além de dependência química.
Resposta da Prefeitura e Novas Iniciativas
Para enfrentar esse aumento da população de rua, a gestão de Álvaro Damião tem buscado expandir os serviços disponíveis. Recentemente, foi inaugurada a Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante, localizada na Rua Espírito Santo, no Centro da cidade. Este espaço oferece atendimento imediato, abrigamento temporário (inicialmente com 8 vagas, com previsão de expansão para 120) e, crucialmente, passagens de ônibus para o retorno voluntário às cidades de origem.
O prefeito tem enfatizado uma nova abordagem, afirmando: “O morador de rua não é o problema. O problema é morar na rua!” Entre as ações anunciadas, estão o aumento de vagas em abrigos e albergues, ampliação do horário de funcionamento dos Centros POP (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua), a expansão das equipes de abordagem social de 3 para 12, além da criação de oportunidades de emprego dentro da estrutura da Prefeitura, visando facilitar a reinserção social dos cidadãos. A Prefeitura ainda disponibilizou 300 vagas no programa Bolsa Moradia, 100 no Moradia da Cidade e 84 no Minha Casa Minha Vida, além de investir na reforma do Centro de Referência em Saúde Mental e no fortalecimento do consultório de rua.
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Legislação em Debate: Internação e Desobstrução de Vias
Enquanto a Prefeitura prioriza o acolhimento voluntário e a reintegração social, a Câmara Municipal aprovou legislações que buscam medidas mais rigorosas. A Lei 12.003/2026, proposta pelo vereador Braulio Lara (Novo), regulamenta a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos. A nova norma autoriza a internação mediante laudo médico, com tempo máximo de 90 dias em unidades que contam com equipes multidisciplinares, priorizando o tratamento ambulatorial e a reintegração social.
Braulio Lara justifica a necessidade da medida, afirmando que as pessoas afetadas pelas drogas nas ruas de Belo Horizonte não podem ser abandonadas à própria sorte. A proposta obteve apoio de outros vereadores, como Wanderley Porto (PRD) e Sargento Jalyson (PL), que destacam a dor enfrentada por suas famílias.
A segunda legislação aprovada (PL) 173/2025, também na quinta-feira (7), estabelece a desobstrução de vias e calçadas, permitindo a remoção de barracas e objetos que obstaculizem a circulação de pedestres. A sanção do prefeito é aguardada para que essa lei entre em vigor.
Polêmicas: Humanização versus Higienização
As novas medidas geraram um intenso debate. Defensores argumentam que se trata de uma política de cuidado urgente diante da escala do problema, enquanto críticos as acusam de serem higienistas e desrespeitarem a dignidade humana. Profissionais de saúde mental e representantes de ONGs, como Ronaldo Viana (Febract) e Dai Dias (Banho Solidário), sustentam que a internação involuntária, em casos graves, é uma forma de proteção e ajuda a romper o ciclo de exploração por traficantes.
No entanto, vereadores da oposição, como Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença (Psol), refutam essa abordagem, pedindo maior investimento em Caps AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e políticas de redução de danos. O vereador Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos, registrou denúncias que indicam que a Prefeitura estaria realizando remoções forçadas da população em situação de rua durante a madrugada, dificultando a fiscalização de órgãos de direitos humanos. Ele protocolou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar essas alegações.
Pontos de Vista de Romeu Zema e Desafios Futuros
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em uma entrevista ao Programa Roda Viva da TV Cultura, comentou sobre a situação de moradores de rua no Brasil, referindo-se a esses espaços como “verdadeiros chiqueiros humanos.” Ele enfatizou que muitos dos que estão na rua são dependentes químicos e ressaltou a necessidade de encontrar soluções que não impliquem apenas a remoção física dessas pessoas.
Belo Horizonte, com sua população de rua em crescimento, enfrenta um desafio complexo. As ações em curso buscam equilibrar acolhimento, reintegração social, tratamento e organização urbana. Para que essas iniciativas sejam eficazes, é fundamental a colaboração entre a Prefeitura, a Câmara, a sociedade civil e órgãos de controle. O contexto atual exige respostas concretas e humanizadas que considerem a dignidade e os direitos dos indivíduos afetados por essa crise social.