Município enfrenta altos custos para encerrar contrato com a empresa de saneamento
Os municípios que planejam encerrar antecipadamente seus contratos com a Copasa, especialmente após uma possível privatização da empresa, podem se deparar com custos elevados. Em Bueno Brandão, localizado no Sul de Minas, a administração municipal informou que para finalizar o acordo atual, que termina em 2027, a cidade teria que desembolsar aproximadamente R$ 5,9 milhões. Essa informação foi revelada em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira (27/3), que buscou ouvir as demandas das cidades afetadas pela privatização da estatal.
O deputado Rodrigo Lopes (União) destacou que o valor exigido pela Copasa não deveria ser determinado apenas pela companhia de saneamento. Lopes foi um dos responsáveis por convocar a audiência para discutir as repercussões da privatização sobre os municípios da região sul de Minas. “A Copasa precisa demonstrar à Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) que os investimentos feitos não foram amortizados. Essa cobrança acaba se tornando uma pressão: se não aceitarem a renovação, terão que arcar com um alto custo”, argumentou o parlamentar.
Apesar dos desafios, o prefeito de Bueno Brandão, Lourival Cavini Júnior (União), expressou satisfação com os serviços prestados pela empresa na localidade. “Estamos otimistas em relação à renovação do contrato. É evidente que sempre há espaço para melhorias, e iremos considerar as solicitações da população sobre abastecimento de água e tratamento de esgoto nas negociações futuras, que já são realizadas de maneira satisfatória”, afirmou.
O deputado Dr. Maurício (Novo) complementou que nem todos os investimentos realizados pela Copasa nos municípios necessitam de indenização em caso de rescisão contratual. Segundo ele, apenas as obras mais recentes ainda não pagas através de tarifas devem ser consideradas para indenização. “A Arsae é a responsável por realizar esses cálculos”, esclareceu.
Outro parlamentar, Duarte Bechir (PSD), enfatizou a importância de esclarecer todos os dados e números envolvidos no processo. “Não podemos deixar que a cidade de Bueno Brandão viva em incertezas sobre seu futuro”, observou. Nesse sentido, o deputado Rodrigo Lopes apresentou um requerimento para confirmar se os cálculos da indenização a serem pagos pela cidade já foram avaliados pela Arsae.
A Copasa segue em contato com todos os municípios que atendem em Minas Gerais, buscando unificar os prazos de término dos contratos, estabelecendo todos para o ano de 2073. Atualmente, cada cidade possui um contrato com datas de vencimento distintas, o que complica a gestão dos serviços prestados.