Combate à Cultura do Crime Organizado
O Projeto de Lei 261/2025, que visa combater a cultura do crime organizado em Belo Horizonte, foi aprovado em definitivo pelo Plenário na última quinta-feira (12/3). A proposta, liderada pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), tem como foco a remoção de símbolos associados a facções criminosas de espaços públicos e a capacitação de servidores públicos, além de ações de conscientização nas escolas. Com 35 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do Executivo.
No mesmo dia, o PL 480/2025, de autoria de Luiza Dulci (PT), foi também apreciado em primeiro turno, estabelecendo a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. Este projeto recebeu 39 votos favoráveis e será enviado de volta às comissões para a análise de emendas antes da votação final.
Confrontando o Crime nas Ruas
Irlan Melo ressaltou que mais de um terço do território brasileiro está sob domínio de facções criminosas, que usam símbolos para demarcar seus territórios. Para prevenir que essa prática se espalhe pela capital mineira, o vereador propôs que o poder público atue na remoção de grafites e outros sinais de organizações ilegais em espaços como parques, escolas e cemitérios. O projeto também sugere um canal de denúncias para que a população possa relatar a presença desses símbolos.
A capacitação dos servidores municipais, especialmente os guardas, será fundamental para que consigam identificar referências a facções. Além disso, ações educativas nas escolas abordarão temas como cidadania, legalidade, direitos humanos e as consequências do envolvimento com o crime organizado. Segundo Irlan Melo, “Belo Horizonte é a cidade da lei e da ordem. Não podemos permitir que o espaço público seja utilizado para fazer marcações de quem é contra a ordem instituída, contra o próprio Estado e as forças de segurança”.
Apoio e Reflexões sobre Criminalidade
O vereador Sargento Jalyson (PL) manifestou seu apoio ao projeto, enfatizando que “combater as pequenas desordens, como a pichação, é o início da solução do problema de criminalidade”. Ele também destacou a importância de atacar o crime na sua raiz econômica e elogiou a legislação de Belo Horizonte como um modelo para outras cidades mineiras.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado por Bruno Miranda (PDT), que fez algumas alterações na organização do projeto, mas sem modificar seu conteúdo essencial.
Diretrizes para Manejo do Fogo
Outro projeto em discussão foi o PL 480/2025, que estabelece diretrizes para o manejo integrado do fogo, utilizando queimadas controladas para a preservação ambiental e prevenção de incêndios. Luiza Dulci destacou que a proposta foi desenvolvida a partir de estudos de um grupo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e que passou por discussões com a Secretaria Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outras entidades envolvidas.
“Entre 2020 e 2024, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais atendeu mais de 1.800 casos de incêndio em vegetação em Belo Horizonte. Estamos preocupados com essa situação e, por isso, apresentamos esse projeto, que visa fortalecer a política de proteção das áreas verdes da cidade”, afirmou Luiza Dulci.
A vereadora lembrou um episódio grave do ano passado, quando o Hospital da Baleia precisou realocar cerca de 100 pacientes devido a um incêndio próximo, que durou três dias e interrompeu 45 sessões de quimioterapia. “Se esse projeto já estivesse em vigor, poderíamos ter agido de forma mais eficaz e talvez evitado a propagação do fogo”, concluiu.
O PL 480/2025 incorporou duas emendas que agora seguem para análise nas comissões em segundo turno. Para ser aprovado definitivamente e enviado para sanção ou veto do Executivo, será necessário o apoio da maioria dos vereadores (21) na Casa.