Inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inaugurou nesta segunda-feira (9) o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, Minas Gerais. Este é o primeiro equipamento desse tipo sob a gestão do MDHC e oferece um atendimento presencial, humanizado e interdisciplinar, iniciando suas atividades com um foco em ações de acolhimento.
Situado no primeiro piso do Terminal de Passageiros 1, acima do Check-in 1, o CREDH-RM se insere no programa Aqui é Brasil, uma política pública interministerial voltada para a recepção de brasileiros retornados ou deportados, especialmente aqueles que enfrentaram situações de violação de direitos humanos. A equipe técnica ali disponível foi capacitada para realizar acolhimento e encaminhamentos prioritários.
Compromisso com os Direitos Humanos
Durante a cerimônia de inauguração, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a criação do centro representa um progresso significativo nas políticas de direitos humanos no Brasil. “O CREDH-RM é um passo decisivo na consolidação da política pública que é o Aqui é Brasil. Essa iniciativa é um sinal claro para o Brasil e o mundo: a mobilidade humana precisa ser abordada com empatia, cooperação e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Macaé.
A ministra complementou que o Brasil está se esforçando para garantir que o processo de retorno ao país seja caracterizado pela dignidade. “Estamos construindo uma política migratória com a presença efetiva do Estado, assegurando que ninguém recomece sua vida sozinho”, concluiu.
Parcerias que Fazem a Diferença
O projeto, que conta com a colaboração da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do BH Airport, reforça o compromisso do governo brasileiro com a dignidade humana e a efetivação dos direitos fundamentais. Fabiano Reis, gestor de Operações do BH Airport, destacou que a repatriação de brasileiros deve ir além da logística, representando um marco na atuação socialmente responsável do aeroporto.
“A inauguração do CREDH-RM marca uma nova fase de acolhimento para os brasileiros que retornam ao país, proporcionando o suporte necessário para um recomeço digno”, ressaltou Reis.
Paolo Caputo, chefe de Missão da OIM Brasil, sublinhou que o centro é uma resposta à atual situação global de migração. “Este espaço é um exemplo, pois em muitos países ações semelhantes não existem. O Brasil está estabelecendo um padrão que deve ser seguido em outras nações”, disse.
Objetivos e Funcionalidades do CREDH-RM
O CREDH-RM foi projetado para oferecer um atendimento interdisciplinar focado na proteção dos direitos humanos, priorizando a escuta ativa e a identificação das necessidades dos repatriados. As atividades incluem a promoção da cidadania e a defesa de direitos de migrantes e refugiados.
Além disso, o centro orientará os usuários sobre regularização documental, acesso a serviços públicos, e fará encaminhamentos para políticas de assistência social, saúde, educação e emprego. Também terá um papel ativo na coleta de dados e diagnósticos que apoiarão as políticas públicas em desenvolvimento.
A equipe técnica, composta por profissionais com experiência em direitos humanos e assistência a migrantes, garantirá um acolhimento inicial, identificação de demandas urgentes e orientações sobre direitos, articulando com a rede local para proporcionar um suporte completo.
A Importância do Programa Aqui é Brasil
O programa Aqui é Brasil, gerido pelo MDHC em colaboração com outros ministérios e organismos internacionais, já realizou 43 operações, possibilitando o retorno de cerca de 3,6 mil brasileiros em situações vulneráveis, principalmente oriundos dos Estados Unidos. Este programa mantém um ritmo constante de operações, com ações registradas nos primeiros meses do ano.
A ministra Macaé Evaristo ressaltou que, desde fevereiro de 2025, o MDHC tem coordenado uma resposta interministerial por meio do Aqui é Brasil, com a implementação de um Painel de Dados que sistematiza informações sobre atendimentos e perfis dos repatriados. “Estamos construindo uma política pública baseada em evidências e transparência”, concluiu.
Com essa nova estrutura, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso em proporcionar um acolhimento digno e garantias aos direitos humanos de todos os cidadãos que retornam ao país.