Uma Nova Política para as Escolas Públicas
No dia 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Essa iniciativa, que promove uma colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, visa envolver a sociedade civil no fortalecimento da cultura nas instituições de ensino público. O projeto segue agora para análise do Senado.
Proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi acolhido na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). A nova política determina que a União oferecerá suporte aos demais entes federativos na elaboração de planos de atividades culturais anuais voltados para as escolas de educação básica.
Para garantir a execução dessas atividades culturais, será possível utilizar os mecanismos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Contudo, a alocação de recursos seguirá as normas orçamentárias e fiscais, garantindo que o financiamento venha de dotações orçamentárias de todos os níveis de governo.
Objetivos da Política Cultural
O relator, Tarcísio Motta, destacou os onze objetivos centrais da política “Mais Cultura nas Escolas”, que incluem promover o encontro entre o ambiente escolar e as manifestações artísticas da comunidade, incentivar a valorização dos saberes culturais locais e integrar as expressões artísticas regionais ao currículo escolar. Além disso, a proposta busca proporcionar experiências artísticas e culturais que estimulem a criatividade e a afetividade dos alunos no processo de ensino e aprendizagem.
Eixos Temáticos a Serem Considerados
Os planos de atividades culturais deverão respeitar a realidade das escolas e considerar, pelo menos, um dos onze eixos temáticos propostos no substitutivo, que abrange:
- Residência de artistas para pesquisas e experimentações nas escolas;
- Criação, circulação e difusão da produção artística;
- Atividades em espaços culturais fora das escolas;
- Educação patrimonial, memória, e identidade social;
- Cultura digital e comunicação;
- Cultura afro-brasileira;
- Culturas indígenas;
- Educação museal;
- Promoção da leitura e literatura no ambiente escolar;
- Audiovisual e cinema;
- Cultura do acesso e direitos culturais para pessoas com deficiência.
Importância do Projeto
Para Tarcísio Motta, a implementação do “Mais Cultura nas Escolas” é crucial para a consolidação de políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como fundamentais para a formação integral dos estudantes. Ele enfatizou que a proposta não apenas favorece a aproximação entre as escolas e a comunidade, mas também enriquece o direito constitucional dos cidadãos ao acesso à cultura.
A aprovação do projeto é, segundo Motta, essencial para alcançar as metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação, ampliando a integração das políticas culturais no ambiente educacional. “Ao promover uma maior inserção da cultura no cotidiano escolar, esse trabalho destaca e valoriza a diversidade cultural do Brasil, uma das nossas maiores riquezas”, acrescentou o relator.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a importância da união entre educação e cultura para consolidar a identidade cultural brasileira. Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou o relator por ter aceitado sugestões feitas por parlamentares da oposição.
Críticas e Controvérsias
Entretanto, nem todos os parlamentares estão satisfeitos com a proposta. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), expressou suas preocupações de que o projeto possa promover uma visão única de cultura, alinhando-se com interesses do governo. “Mais uma vez, os recursos públicos podem ser utilizados para ampliar a influência do Estado, ideologizando as crianças e impondo uma única narrativa nas escolas”, afirmou.
Em resposta, Tarcísio Motta garantiu que o projeto contempla a participação de secretarias de educação em nível municipal e estadual, assegurando a pluralidade e a diversidade de ideias no desenvolvimento das políticas culturais nas escolas.